Ação Popular movida pela esposa do Vereador Isaias do Escolar suspende empréstimo de R$ 17,5 milhões de reais de Fábio do Pastel com o Banco do Brasil


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o contrato de empréstimo da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Banco do Brasil. A decisão foi proferida pelo Desembargador Eduardo Moreira da Silva atendendo ao pedido de Tutela Antecipada pleiteado em uma Ação Popular contra a medida do Prefeito  Fábio do Pastel (PL), movida pela esposa do Vereador Isaias do Escolar, Ana Cláudia Mello.

Mas na Ação Popular protocalada na justiça, Ana Cláudia Mello fundamentou, o pedido de suspensão da operação de crédito da prefeitura com o Banco do Brasil no valor de R$ 17,5 milhões de reais, justificando um decreto assinado pelo próprio Prefeito Fábio do Pastel Decreto Municipal 113 de 01 de Agosto de 2023, que desde a data de sua Publicação até 31 de Dezembro de 2023, veda a Prefeitura da Cidade e suas Secretarias firmarem diversos tipos de contratos, dentre eles, que envolvam contratação de serviços técnicos profissionais especializados, bem como os que representem realização de obra, investimentos e demais despesas com programas e ações finalisticas, sem disponibilização financeira.

O prefeito enviou um ofício a Câmara Municipal pedindo autorização para fazer o empréstimo, alegando a necessidade de  financiar “um projeto de energia solar com placas que serão afixadas sobre os túmulos no Cemitério Municipal, além de investimentos em iluminação pública e outras áreas”. A mensagem foi aprovada pelo colegiado mundicipal, sendo o voto do vereador Isaias do Escolar (PROS), o único posicionamento contrario na Casa Legislativa e que agora ao lado da sua esposa celebra a decisão da justiça, que impede o Prefeito Fábio do Pastel de contrair novas obrigações como empréstimo bancário promovendo o endividando o município aldeense, cujas contas públicas inspiram cuidados.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o empréstimo da Prefeitura Aldeense junto ao Banco do Brasil fica suspenso colocando o prefeito Fábio do Pastel em uma situação delicada junto a população aldeense, já que uma das razões apresentadas na Ação Popular é justamente o custo do empréstimo que pode comprometer o caixa do município com um rombo de mais R$ 17,5 milhões de reais, além das despesas com pagamento de juros, mora, impostos e demais encargos inerentes a operação de crédito.








Diario SPA