Câmara derruba veto do prefeito e alunos da Luis Lindenberg não poderão ser removidos

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Na noite desta terça-feira (17/12), Câmara Municipal de Cabo Frio derrubou, por unanimidade, o decreto do prefeito Adriano Moreno que determinava, entre outras coisas, o fechamento de unidades escolares, turmas e turnos. Mesmo que o Executivo queira judicializar a questão, a Casa Legislativa vai manter o posicionamento de veto ao decreto. Os profissionais da Educação lotaram a sessão e conseguiram o apoio dos vereadores para derrubada do decreto. A educação aliás continua em greve por conta dos salários atrasados.

Até a derrubada do decreto, a Prefeitura mantinha a promessa de que os alunos da Escola Municipal Luis Lindenberg, que funciona improvisadamente no prédio da Santos Anjos Custódios, na Praia da Siqueira, não seriam prejudicados, mas por força do decreto seriam remanejados para outras unidades do município. A direção do SEPE Lagos vem denunciando a mentira contada aos alunos e pais de alunos desde o início do mês e afirma que é “má fé do prefeito” o fato de não ter revogado o decreto até agora.

O sofrimento dos pais de alunos dos bairros Manoel Corrêa, Guarani, Vila do Sol, Recanto das Dunas, São Cristóvão e adjacências, vizinhos do prédio da antiga E.M. Luis Lindenberg, demolido por conta de problemas estruturais há mais de um ano e meio, deve continuar em 2020 por conta da instabilidade em saber o que será feito com os alunos em uma possível judicialização do processo. Segundo a direção do SEPE Lagos, a Prefeitura também omite o fato de um processo de reconstrução da escola no antigo terreno ter sido apresentado ainda na gestão do ex-secretário Claudio Leitão, há mais de sete meses e até agora nenhum movimento foi feito pela Secretaria de Educação (SEME) para resolver o problema.

A Prefeitura, recentemente, disse que iria fazer um remanejamento dos alunos de turnos da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho (educação especial) e até falou sobre a licitação para a construção do novo prédio da Luis Lindenberg. Tudo é funcional e possível nas reuniões que o município faz com pais e alunos, mas na prática já se passaram 18 meses e nenhuma solução foi posta em prática. Às vésperas do início do ano letivo (com o atual que não será fechado em mais da metade das escolas municipais segundo o SEPE Lagos) a população não sabe o que fazer. Em março desse ano o prédio da escola no Guarani foi demolido e de lá pra cá nada mais foi feito. De acordo com release publicado no site da própria Prefeitura de Cabo Frio, em 18/03, “a previsão para conclusão da obra e entrega da nova escola é para fevereiro/março de 2020”, o que de fato não vai acontecer.