Volkswagen faz acordo com MPF para reparar violações dos direitos humanos durante a ditadura | Auto Esporte

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A Volkswagen anunciou nesta quarta-feira (23) um acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo para reparar sua conduta durante a ditadura no Brasil. Com isso serão encerrados três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. O cumprimento será em janeiro de 2021.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica.

Parte desse montante (R$ 16,8 milhões) irá para a associação de trabalhadores da empresa, visando, principalmente, “ex-trabalhadores da Volkswagen do Brasil – ou seus sucessores legais – que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura”, disse a companhia.

Um relatório de 2017, feito por um historiador alemão a pedido da empresa, apontou que a Volkswagen ‘foi leal’ ao governo militar e que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP).

“Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época”, comunicou a montadora alemã, que afirmou ser “a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente” durante a ditadura.

Volkswagen faz acordo com MPF para reparar violações dos direitos humanos durante ditadura

Volkswagen faz acordo com MPF para reparar violações dos direitos humanos durante ditadura

“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância”, disse Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração do grupo Volkswagen.

“Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência.”

Outros projetos contemplados

O TAC foi fechado também com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo.

É um “acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura”, descreveu o MPF.

Além dos R$ 16,8 milhões que serão doados à associação de trabalhadores, a Volkswagen se comprometeu a pagar:

  • R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD)
  • R$ 10,5 milhões para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.

Desse montante de R$ 10,5 milhões, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) receberá R$ 4,5 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), para apoiar a identificação das vítimas que estão enterradas em valas comuns.

E outros R$ 2 milhões serão para novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.

O restante (R$ 6 milhões) será destinado ao Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP). Ele está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo.

“O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, no Brasil e no mundo”, escreveram representantes do MPF, do MP/SP e do MPT, em nota.

O relatório de 2017 que remonta o relacionamento da Volkswagen com o governo brasileiro durante o período militar, entre 1964 e 1985, foi feito pelo historiador alemão Christopher Kopper.

As ações que corriam na Justiça sobre a montadora se baseavam nesse documento e em outro relatório, feito por Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública, contratado pelo MPF.

Em seu estudo, Kopper apontou que a “diretoria executiva da Volkswagen Brasil não participou do golpe contra o último governo eleito em 1964 e da posse da ditadura militar”.

No entanto, o historiador disse que “o golpe militar de 1964 e a instituição de uma ditadura militar cada vez mais repressiva foi avaliado positivamente pela empresa”.

Em outro trecho, Kopper afirmou que “a Volkswagen do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e da política interna”.

Entre as colaborações com o governo, estava a do setor de segurança industrial da empresa, que informava ao regime militar possíveis atividades políticas e sindicais de funcionários da Volkswagen.

Durante a divulgação do relatório, em dezembro de 2017, um grupo de ex-funcionários da empresa fez um protesto na frente da fábrica da Anchieta. Eles reivindicam indenizações da montadora.

Lúcio Bellentani e outros ex-trabalhador da Volkswagen cobraram indenização da empresa na apresentação de um relatório que detalhou as relações da montadora com a ditadura militar, em 2017 — Foto: André Paixão/G1

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Fonte: Auto Esporte

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