PCD: IPVA passará a ser cobrado em São Paulo

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TJ-SP suspendeu o pagamento do IPVA para proprietários de carro PCD que já tinham o benefício da isenção em 2020
Isenção do IPVA para PCD será restrita a deficientes graves com carros adaptados

A partir do próximo ano, o estado de São Paulo deverá passar a cobrar o IPVA de boa parte dos motoristas incluídos na categoria PCD. A mudança ocorre com a entrada em vigor de uma nova Lei Estadual que restringe a isenção apenas para deficientes graves, com carros adaptados.

A Lei já estava em vigor desde o começo do ano, mas uma liminar concedida em janeiro proibiu a cobrança de quem havia sido isento em 2020. No entanto, a liminar deixa de valer no fim deste ano, permitindo o início da cobrança no próximo ano.

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Isso fará com que cerca de 80% dos atuais isentos do pagamento passem a ter que contribuir com o imposto. Mesmo se a liminar seja estendida, donos de veículos mais novos deverão pagar o IPVA ainda assim.

A cobrança do IPVA desses novos pagantes fará particularmente bem aos cofres públicos neste período. A escassez de carros 0km inflacionou o valor dos semi-novos e usados, elevando o valor do imposto recolhido.
Só com os carros emplacados até 2020, o estado de São Paulo estimava elevar a arrecadação em cerca de R$ 525 milhões este ano, caso o IPVA já tivesse sido cobrado em 2021.





Fonte: Motor Show