DPVAT e IPVA – MinutoMotor

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Os impostos já estão embutidos no veículos desde a linha de montagem/ Divulgação
Os impostos já estão embutidos no veículos desde a linha de montagem/ Divulgação

O setor automotivo é bastante complexo. Da produção às vendas, isso sem falar nas cobranças abusivas nas praças de pedágios, seguros e impostos obrigatórios. Para 2021 temos boas e más notícias para os donos de veículos. A boa é que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou prêmio zero para o DPVAT para este ano e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo, assim, as indenizações previstas em lei para a população brasileira. Traduzindo: há dinheiro em caixa e por isso não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021.

A má notícia é que começou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo. O imposto começa a ser cobrado a partir de 7 de janeiro, quinta-feira, para placa final 1. Por outro lado, o IPVA está 6,77% mais barato se comparado com o ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e a taxa pode ser paga de diversas maneiras.

Motocicletas também pagam IPVA / Divulgação
Motocicletas também pagam IPVA / Divulgação

Passo a passo – Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do IPVA em toda a rede bancária autorizada. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.

É possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda, mediante o número do Renavam e placa do veículo. Também é no portal da Fazenda que proprietários de veículos para pessoas com deficiência (PCD) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA ou se já deverão se programar para pagar o imposto de 2021.

 Todos os veículos automotores deverão pagar IPVA em 2021 / Arquivo MinutoMotor
Todos os veículos automotores deverão pagar IPVA em 2021 / Arquivo MinutoMotor

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela abaixo) para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo. A partir de 4 de janeiro de 2021, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:
• em cota única, até o dia 20 de janeiro de 2020, com desconto de 3%;
• em cota única, até o dia 25 de fevereiro de 2020, sem desconto;
• até o dia 22 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento. Veja a tabela abaixo:

Reprodução/ Portal Fazenda e Planejamento

Detalhe: quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.



Fonte: R7

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