01/08/2025 – 11:49
Na última quarta-feira (30), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu antecipar em um ano e meio o fim do cronograma de elevação tarifária para elétricos e híbridos importados desmontados ou semidesmontados.
Isso significa que a alíquota de 35% para veículos do tipo trazidos nos regimes CKD (Completely Knocked-Down) ou SKD (Semi Knocked-Down) voltará a incidir em janeiro de 2027, e não mais em julho de 2028.
(Não confundir com o imposto para veículos importados já prontos, cujo aumento gradual aprovado em novembro de 2023 e em curso desde 1º de janeiro de 2024 estabelece a recomposição total do tributo, 35%, para todos os tipos de eletrificados – elétricos, híbrido e híbrido plug-in – a partir de julho de 2026).
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Por outro lado, montadoras como a BYD terão cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD e SKD por seis meses, limitadas a US$ 463 milhões (R$ 2,6 bilhões).
Para o consultor Milad Kalume Neto, as duas partes ganharam e perderam com a decisão da Camex. “As fabricantes conseguiram o que queriam, que era a antecipação da cobrança da alíquota sobre modelos CKD e SKD. Por outro, as chinesas que estão começando a montar aqui ganharam mais tempo para concluir suas fábricas. Enquanto isso, o mercado de eletrificados ganha corpo”, analisa o diretor da K.Lume.
Ainda de acordo com Kalume Neto, esse tipo de embate contra as chinesas não é inédito. “As chinesas incomodam em todos os mercados que entram. E não por culpa delas, mas sim da ociosidade das fabricantes tradicionais, que nos últimos dez anos pouco fizeram pela eletrificação, mesmo com impostos zerados. As chinesas não são mais as de 15 anos atrás”, pondera.
Felipe Peralta, advogado tributarista do escritório CSA Advogados, acrescenta que “de acordo com a habilitação da BYD no Programa MOVER, a empresa está autorizada a importar veículos desmontados ou semidesmontados para conclusão do processo produtivo na sua planta em Camaçari. Por essa sistemática, há pouca integração da sua planta industrial com os demais fornecedores de partes e peças nacionais, o que gerou a grande insatisfação de todo o setor com a sua operação nacional”.
Segundo o advogado, ao impor cotas de importação e reduzir o prazo de vigência da alíquota integral, a Camex deixou um espaço “bastante limitado” para uma eventual judiciailização por parte dos concorrentes.
Fabricantes satisfeitas
Em comunicado, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que “o prazo de seis meses para redução de tarifas na importação de kits de montagem em SKD e CKD, com uma cota de valor pré-estabelecido, é o máximo aceitável sem colocar em risco todos os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional”.
“A Volkswagen do Brasil informa que recebe de forma positiva a decisão tomada pelo Gecex, que reconhece a importância de manter regras equilibradas e isonômicas para o setor automotivo nacional. Com 72 anos de história no País, seguimos comprometidos com a geração de empregos, o investimento em inovação e o fortalecimento da indústria brasileira. Acreditamos que decisões como essa são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente saudável de concorrência, em benefício do consumidor e do desenvolvimento sustentável do setor e do Brasil”, declarou a marca alemã.
Já a General Motors concluiu que “a decisão do Gecex/Camex representa um passo relevante na construção de um ambiente regulatório mais justo, previsível e competitivo para o setor automotivo nacional. No ano em que a General Motors celebra 100 anos de presença no Brasil com quase 20 milhões de veículos produzidos localmente, reforçamos nosso compromisso com o futuro da indústria brasileira. A resolução de ontem é o primeiro capítulo de uma longa caminhada para garantir medidas concretas que valorizem quem, de fato, produz no País, gerando empregos, fortalecendo a cadeia de fornecedores e impulsionando a inovação”.
No meio do tiroteio entre as fabricantes e a BYD, a GWM – segunda maior força entre as marcas chinesas – informou que “o anúncio de hoje da Camex não afeta a GWM Brasil porque o nosso planejamento sempre foi no sentido de intensificar a produção local já no início da operação da fábrica de Iracemápolis, previsto para o mês de agosto”, explicou Ricardo Bastos, Diretor de Assuntos Institucionais da empresa, acrescentando que “da mesma forma, a manutenção do cronograma de aumento das alíquotas de imposto de importação para veículos acabados é uma medida importante para manter a estabilidade de regras e a previsibilidade no setor”.
Procurada, a BYD não quis comentar a deliberação da Camex.
“Dinossauros”
Em fevereiro, a BYD pediu à Camex, , órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), tarifa de 10% aos semidesmontados e de 5% para os desmontados até 30 de junho de 2028.
As fabricantes Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis contestaram, alegando que o “ciclo virtuoso de investimentos realizados no Brasil está sendo colocado em risco e sofrerá forte abalo se for aprovado o incentivo à importação de veículos importados para serem acabados no país”.
A BYD reagiu, chamando essas empresas de “dinossauros” que fazem “chantagem emocional” e oferecem “tecnologia velha e design preguiçoso”.
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