Ao menos 24 ações questionam correção do Enem 2019, aponta levantamento da AGU

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Processos pediam desde a suspensão de abertura do Sisu até a divulgação de espelhos dos gabaritos, entre outros pontos. Provas do segundo dia do Enem 2019
Ana Carolina Moreno/G1
Ao menos 24 ações judiciais envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram ajuizadas desde 17 de janeiro, de acordo com um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Destas, quatro tiveram o pedido de liminar concedido, três foram indeferidos e o restante não tem informação sobre o andamento processual.
Elas pedem a suspensão de abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a revisão de notas individuais, a divulgação de espelhos dos gabaritos, entre outros pontos. A AGU informou que vai recorrer das decisões.
As notas do Enem são critério para disputar uma das 237,1 mil vagas em universidades públicas pelo sistema.
Algumas das ações foram ajuizadas antes mesmo de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do instituto responsável pelo Enem, Alexandre Lopes, afirmarem no sábado (18) que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos das provas aplicadas a 3,9 milhões de candidatos em 3 e 10 de novembro do ano passado.
Por causa do erro, uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que deveriam ocorrer nesta terça-feira (28). A AGU entrou com recurso para derrubar a liminar da Justiça de São Paulo, mas teve o pedido negado.
Na manhã desta segunda-feira (27), a AGU afirmou ao G1 que ainda estuda como vai recorrer da decisão – o recurso poderá ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ações contra o Enem 2019 e Sisu
Confira abaixo o levantamento da AGU sobre as ações envolvendo o Enem e o Sisu
Pedidos de liminar concedidos
1 mandado de segurança, impetrado em Goiás, pedindo imediata suspensão dos efeitos da nota a menor e a nova correção e retificação das notas, determinando que seja aceita a inscrição da autora após a retificação das notas pelo Inep assim que disponibilizadas.
1 mandado de segurança, impetrado em Uberlândia (MG), pedindo a divulgação da nota do Enem.
1 mandado de segurança, impetrado no Pará, pedindo revisão de correção da prova.
1 ação individual em Pernambuco para reanálise das provas do autor.
Pedidos de liminar indeferidos
1 ação popular, ajuizada no Maranhão, pedindo a suspensão da abertura do Sisu 2020.
1 ação popular, ajuizada no Distrito Federal, com pedido de reabertura dos prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e participantes do Enem 2019 possam buscar a revisão de duas notas recebidas, bem como a prorrogação dos demais prazos vinculados, como o do Sisu.
1 ação ordinária, ajuizada no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e a revisão da nota.
Pedidos sem informação do andamento processual
1 mandado de segurança, impetrado no Distrito Federal, pedindo a suspensão do Sisu e revisão da correção de prova.
1 ação individual, ajuizada em Goiás, pedindo a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova.
1 mandado de segurança, impetrado em Montes Claros (MG), pedindo revisão de correção da prova.
1 ação individual, ajuizada no Rio de Janeiro, pedindo nova correção da prova objetiva e da redação.
1 ação individual, em Campo Grande (MS), pedindo acesso ao Cartão-Resposta, correção da redação e a inserção da nota no Sisu.
1 mandado de segurança individual, em São Paulo, pedindo a anulação da correção da prova.
1 ação individual, em Londrina (PR), pedindo a revisão das notas das provas objetivas e de redação.
1 ação individual na Seção Judiciária de Minas Gerais pedindo reexame da prova.
1 ação individual em Itumbiara (GO) pedindo revisão da nota da prova objetiva da impetrante, retificação da sua inscrição no Sisu com todas as notas corrigidas e, por fim, que lhe seja dada a vista da sua prova.
1 mandado de segurança na Seção Judiciária do Maranhão pedindo revisão da prova e inscrição no Sisu.
1 mandado de segurança, em Araguaína (TO), pedindo suspensão do Sisu.
1 mandado de segurança, em São Paulo, pedindo a suspensão das inscrições no Sisu e o imediato acesso pela impetrante de informações sobre a existência ou não de inconsistências no modo de correção de suas provas do Enem 2019.
1 ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais para suspender as inscrições do Sisu, Fies e ProUni, até que seja realizada auditoria no resultado do Enem 2019.
1 mandando de segurança em São José do Rio Preto (SP) para suspensão do prazo de inscrição do Sisu.
1 ação cautelar em São Paulo requerendo revisão da nota do candidato.
1 mandando de segurança em Curitiba (PR) para nova correção das provas do Enem 2019.
1 ação ordinário em Curitiba (PR) visando o acesso ao cartão de respostas da prova objetiva do Enem 2019.
O que diz o MEC
Quando o erro na correção do Enem foi admitido pelo MEC, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que corrigiria o problema antes da abertura das inscrições no Sisu. “Apesar de estatisticamente [os participantes afetados] não serem significativos, individualmente não pode haver injustiça como essa. A gente está corrigindo e até segunda-feira será resolvido”, afirmou.
Em nota, o MEC e o Inep informaram ao G1 que “reforçam a lisura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos.”
VÍDEOS
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Fonte: Fonte: G1