O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a cobrança de ICMS sobre os valores adicionais de energia elétrica que são cobrados a título de bandeiras tarifárias. A proposta segue para análise do Senado.
O texto proíbe que o tributo faça parte do cálculo da bandeira amarela, quando há um acréscimo na conta de luz de R$ 2,50 por 100 kWh consumidos, e da bandeira vermelha, cujo adicional é de R$ 5,50 por 100 kWh consumidos. As bandeiras são cobradas quando as condições hidrológicas para geração de energia estão desfavoráveis.
O projeto foi elaborado, em 2015, pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e pelo ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (UB-MT). Na justificativa da matéria, os dois dizem que “não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”.
Os autores da matéria afirmam que o projeto não interfere na arrecadação planejada de tributos do governo federal e dos governos estaduais e municipais, já que eles continuarão cobrando seus tributos sobre a tarifa regular de energia definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, além do ICMS, incidem sobre as bandeiras tarifárias PIS/Cofins, dois impostos federais, e a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), tributo de competência municipal.
Hildo Rocha estima que esses impostos representem um acréscimo de R$ 15 para cada 100 kWh consumidos. De acordo com ele, caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kWh consumidos.
“Existe uma tributação excessiva sobre a conta de energia. É um absurdo. O consumidor não tem culpa, mas é punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras é uma tremenda injustiça. Os pobres não podem pagar a conta”, ponderou.
Fonte: R7
