Anunciado na semana passada pelo governo federal, o bloqueio visa atender ao teto de gastos, regra constitucional que limita as despesas da União à inflação.
“Devido ao compromisso do governo com o teto de gastos, o decreto apresenta instrumentos para compatibilizar as dotações orçamentárias aos seus limites, mas não traz ainda o detalhamento de onde serão feitos esses bloqueios”, informou a pasta.
No entanto, a mesma nota acrescentou que o corte incidirá “inicialmente sobre os recursos de emendas de relator-geral (RP9), como meio para adequação do orçamento ao teto”.
Ministério da Economia anuncia bloqueio de R$ 1,7 bilhão em gastos públicos
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. Essas verbas são divididas em categorias, e uma delas é a destinada ao parlamentar relator do Orçamento.
Ao todo, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões neste ano. Todas as emendas juntas somam mais de R$ 36 bilhões.
A transparência dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo informou ainda que projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional neste mês para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 também traz “critérios de bloqueio de dotações”.
Acrescentou que a aprovação dessa lei “pode ensejar alterações desses critérios com vistas ao atendimento dos limites do teto de gastos”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.
Fonte:G1
