Após Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos não chegarem a um acordo sobre as demissões na empresa na terceira audiência sobre as demissões nesta terça-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou em caráter liminar (temporário) que o vale-alimentação e o plano de saúde tenham duração até junho de 2021 para todos 502 trabalhadores demitidos.
A decisão foi da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tereza Aparecida Asta Gemignani. Condições iguais às da liminar foram aplicadas pela empresa aos 1,6 mil funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) após acordo com outros sindicatos (leia mais abaixo).
Durante a audiência a Justiça do Trabalho questionou a empresa sobre a possibilidade de oferecer um valor similar ao do PDV para os demitidos, mas a Embraer informou que não conseguiria fazer uma proposta financeira no momento.
A proposta da desembargadora nos autos foi de compensação financeira de um salário por ano trabalhado para cada trabalhador demitido. Mas não houve acordo sobre ela.
Com base em uma proposta da assessoria econômica do TRT-15, a desembargadora propôs que funcionários com até 5 anos de casa recebessem dois salários e os com mais de 5 anos recebessem quatro salários como compensação financeira, mas também não houve um acordo sobre ela com a recusa do sindicato.
Ao fim da audiência e com a falta de consenso, a magistrada levou em consideração a situação dos trabalhadores demitidos diante da pandemia do coronavírus para decidir sobre a liminar, que foi dada a partir de uma ação na qual o sindicato pediu equiparação dos salários dos executivos e layoff aos demitidos. A ação foi proposta após o primeiro dos três encontros que terminaram sem acordo.
Sindicato e Embraer terão 15 dias para se manifestar nos autos. O processo passará pela avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e depois será distribuído a um relator, que poderá rever a liminar e julgar o mérito da questão, dando um parecer definitivo do caso no órgão. Não há prazo para que isso aconteça.
O que dizem Embraer e Sindicato
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Herbert Claros ressaltou que a liminar não atende ao pedido de manutenção dos empregos. “A proposta é ruim porque não é sensível à necessidade de garantir os empregos durante a pandemia”, disse o diretor sindical.
Já a Embraer informou que a “decisão coincide com a proposta apresentada pela empresa durante as audiências no TRT”.
“A Embraer manteve a coerência de propor o mesmo pacote de benefícios aprovado pela maioria das entidades sindicais que representam profissionais da companhia pelo Brasil, como o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu, Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo (Sintec-SP) e Sindicato Nacional dos Aeronautas. Em todas as negociações, a Embraer reforçou o compromisso de preferência na recontratação dos ex-colaboradores, conforme retomada do mercado e política de recursos humanos da companhia”, diz nota enviada pela empresa.
A discussão já se arrasta há quase um mês após a empresa anunciar os 900 cortes de funcionários, que se somam aos 1,6 mil desligamentos por adesão a Planos de Demissões Voluntárias.
Nesta terça-feira foi debatida a proposta de negociação sugerida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani na última semana. Ela propôs um novo layoff para 502 dos demitidos – sendo 470 de São José dos Campos e 32 de Gavião Peixoto.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi favorável à medida, mas os representantes da empresa na audiência anterior foram contra.
Eles alegam que o prazo de layoff de até cinco meses é insuficiente para que se tenha a retomada econômica. Além disso, sustentam que os empregados já foram desligados da empresa e receberam as verbas rescisórias.
Ação pede anulação das demissões
A ação do sindicato requer o cancelamento de todas as demissões, inclusive as referentes ao PDV. Os representantes da categoria alegam que a empresa fez os cortes sem buscar alternativas para minimizar o impacto social provocado. Já a Embraer alega que tentou negociar três PDVs com o sindicato e a proposta não foi levada para assembleia.
O sindicato defende a equalização dos salários pagos pela empresa, com teto de R$ 39.200. O órgão acredita que essa medida seria suficiente para pagar os salários de todos os 2.500 demitidos.
A empresa sustenta ainda que teve os negócios afetados pela pandemia e que adotou diversas medidas para manutenção do emprego em suas unidades.
Adesão ao PDV não foi suficiente
A Embraer havia encerrado em 2 de setembro o prazo para inscrição no terceiro PDV aberto durante a pandemia. A medida era uma tentativa de ajustar o quadro de funcionários frente aos impactos causados pela pandemia.
Foram 1,6 mil adesões aos PDVs, mas como o volume não atingiu a meta necessária, a Embraer anunciou que vai fazer mais 900 cortes.
Pandemia e fracasso em parceria
Para justificar as demissões, a Embraer alega o impacto provocado pela pandemia de coronavírus e o cancelamento da parceria com a Boeing, além da falta de expectativa de recuperação do setor de transporte aéreo no curto e médio prazo.
Segundo a empresa, os cortes foram feitos com o “objetivo de assegurar a sustentabilidade da empresa e sua capacidade de engenharia”. Desde o início da pandemia, a Embraer adotou uma série de medidas como férias coletivas, redução de jornada, lay-off ( suspensão temporária de contratos) e licença remunerada.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirma que foi pego de surpresa com as demissões. O órgão considera as demissões anunciadas na quinta ilegais.
Uma campanha incentivando a denúncia de casos de assédio em relação ao PDV foi iniciada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que encaminhou os denunciantes ao MPT. Segundo o sindicato, 15 trabalhadores foram orientados a procurar o MPT, que recebeu três denúncias até o fim de agosto.
A Embraer reforçou que o PDV foi um processo voluntário e comunicado com transparência às pessoas, seguindo o código de ética e conduta. Segundo a empresa, os funcionários foram informados pelos canais oficiais sobre o programa.
A Embraer registrou prejuízo de R$ 2,95 bilhões nos primeiros seis meses de 2020. Somente no segundo trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 1,68 bilhão, pior resultado para um trimestre em 20 anos.
Segundo a Embraer, nos seis primeiros meses de 2020, foram entregues somente quatro aeronaves comerciais e 13 executivas, consequência da pandemia de coronavírus.
No primeiro semestre, o prejuízo líquido acumulado da empresa brasileira foi de R$ 2,95 bilhões, enquanto no primeiro semestre de 2019 a empresa apresentou prejuízo de R$ 134 milhões.
A empresa afirma que não teve nenhum cancelamento na carteira comercial, apenas mudanças no prazo de entregas.
No final abril, a Boeing anunciou a rescisão do acordo que daria à gigante norte-americana o controle sobre a divisão de aviação comercial da Embraer, em meio às crises no setor de aviação e na economia global, deixando a Embraer sem um plano B claro.
A Embraer informou no balanço que os custos de separação dos negócios relacionados com a parceria estratégica com a Boeing, agora encerrada, reconhecidos em janeiro, foram de R$ 96,8 milhões.
