Relatório na Alerj defende continuidade do processo de impeachment de Witzel | Blog do Edimilson Ávila

O relator é o deputado estadual Rodrigo Bacelar (Solidariedade). Nas 77 páginas, ele recomenda que o processo — que decidirá se Witzel será destituído do cargo ou não — siga na comissão especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A denúncia aponta supostas irregularidades como a revogação da desqualificação da Organização Social Instituto Unir Saúde e superfaturamentos em meio à pandemia.

“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”, escreve Bacelar.

O relator escreve que não há explicação para o pagamento de “vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude” e aponta “fortes indícios de dano ao erário”.

O relatório diz ainda que, na opinião de Bacelar, o governador abriu mão “de todos os mecanismos de controle” para “agir dolosamente contra os interesses públicos” e em benefício de alguns empresários.

O relatório deverá ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). Na quinta (17), a comissão, com 25 deputados, deve votá-lo. A análise em plenário deve ficar para a semana que vem.

A defesa de Witzel entregou os argumentos do governador no último dia 2, depois que a Alerj o notificou sobre a retomada do processo no dia 1º.

Ainda na quarta-feira (2), Witzel enviou uma mensagem para os 70 deputados da Alerj dizendo que “o RJ vai sofrer” caso ele deixe o cargo — e pedindo “compreensão” dos parlamentares.

O processo estava paralisado desde quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa para mudar a composição da comissão processante do impeachment. A decisão foi derrubada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

STJ decide manter Witzel afastado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no fim de agosto manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção.

Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a manutenção do afastamento, eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços).

O presidente do STJ só vota em caso de empate. Mas ao final do julgamento, o presidente, ministro Humberto Martins, também decidiu apresentar voto pelo afastamento, formando placar de 14 votos a 1 para manter Witzel fora do cargo pelo prazo de 180 dias.

O que diz a defesa de Witzel

Os advogados de defesa de Witzel dizem que ainda não foram produzidas provas “concretas” que comprovem a sua culpa e que o seu afastamento foi decidido com base em “denúncias especulativas”.

“Eventuais provas apenas deverão ser produzidas na fase jurídica do processo de impeachment, ou seja, após eventual recebimento da denúncia, com o pretendido afastamento do denunciado do cargo para qual foi eleito”, diz um trecho do documento.

A defesa alega ainda que as acusações foram feitas a partir de “matérias jornalísticas espetaculosas” e que existe “um movimento mais amplo”, que tem o objetivo de afastar governadores que fazem oposição ao Governo Federal.

“Não há, em suma, provas contra o governador, e seus afastamento provisório se deu por razões processuais, de forma açodada e antes mesmo do indispensável exercício do direito de defesa”.

“Que não se confundam, então, as coisas; que não se proceda, aqui, a um quiproquó, e que nem se tome por líquido e certo, e já definido, o que nem é líquido, nem certo, nem muito menos provado. O governador mostrará, enfim, que não cometeu atos de improbidade”.