Faltando pouco mais de dois meses para Douglas Ruas (PL) assumir o comando do Governo do Estado, a bancada de seu partido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já começa a preparar o terreno para uma das discussões que poderão marcar o início da próxima gestão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta que pretende enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado.
O Projeto é de autoria dos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos integrantes do PL. A relatoria ficou com Rodrigo Amorim, também do partido e presidente da CCJ, que defendeu a constitucionalidade da matéria e deu parecer favorável à sua tramitação.
O texto prevê que os órgãos de segurança pública estaduais possam estabelecer protocolos específicos de enfrentamento às duas facções, inclusive mediante articulação com instituições nacionais e estrangeiras que adotem a mesma classificação. Também autoriza o Executivo a firmar convênios com as Forças Armadas para apoiar ações de combate às organizações criminosas, respeitados os limites legais.
Na justificativa, os autores argumentam que a atuação das facções no Rio de Janeiro, marcada pelo uso de armamento de guerra, domínio territorial e confrontos com agentes de segurança, apresenta características que, na avaliação dos parlamentares, justificariam o enquadramento proposto.
A iniciativa, entretanto, provocou questionamentos durante a análise na CCJ. O deputado Luiz Paulo (PSD) levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma lei estadual classificar organizações criminosas como terroristas, já que a legislação penal é de competência da União. O parlamentar defendeu que a discussão fosse adiada até a conclusão das eleições presidenciais.
Apesar do avanço, a aprovação na CCJ representa apenas uma etapa da tramitação. O projeto ainda será submetido ao plenário da Alerj e, caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador. Não há, até o momento, confirmação de quando ocorrerá essa votação.
Fonte: Fonte Certa
