Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou recursos que haviam suspendido a falência decretada em 2025. Companhia acumula passivo superior a R$ 44 bilhões e entra em nova etapa de liquidação, enquanto clientes, trabalhadores e credores aguardam os próximos desdobramentos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira, 25 de agosto, a falência da Oi, encerrando mais uma etapa da longa tentativa de recuperação financeira de uma das empresas mais conhecidas do setor brasileiro de telecomunicações.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, que rejeitou os recursos apresentados contra a falência decretada originalmente pela 7ª Vara Empresarial da Capital, em novembro de 2025. A medida havia sido posteriormente suspensa enquanto os recursos eram analisados, mas agora volta a produzir efeitos.
A situação financeira da Oi se deteriora há quase uma década. A empresa passou por duas recuperações judiciais, vendeu importantes ativos e reduziu significativamente sua estrutura, mas não conseguiu reorganizar de forma sustentável uma dívida que supera R$ 44 bilhões.
O processo envolve ainda uma quantidade expressiva de credores, entre bancos, fornecedores, trabalhadores e investidores, o que torna a liquidação da companhia uma das mais complexas já enfrentadas pelo Judiciário brasileiro no setor empresarial.
Nos últimos meses, sinais de esgotamento financeiro aumentaram a preocupação sobre a capacidade da Oi de continuar financiando suas próprias operações. Informações apresentadas no processo indicaram uma situação de caixa extremamente pressionada, com dificuldades para manter despesas consideradas essenciais.
A confirmação da falência muda definitivamente o objetivo da condução judicial da companhia. Em uma recuperação judicial, a prioridade é permitir que a empresa continue funcionando enquanto renegocia suas dívidas e tenta recuperar sua capacidade econômica. Na falência, a lógica passa a ser outra: organizar a venda de ativos, preservar aquilo que ainda possui valor econômico e utilizar os recursos disponíveis para pagar credores de acordo com a ordem prevista na legislação.
Isso, entretanto, não significa que todos os serviços da Oi serão desligados imediatamente.
O que acontece com os clientes da Oi
A confirmação da falência provoca uma dúvida natural entre consumidores que ainda possuem contratos vinculados à empresa: os serviços continuarão funcionando?
Neste momento, não existe determinação para uma interrupção generalizada e imediata.
Serviços considerados essenciais ou que ainda dependam da infraestrutura da empresa precisam passar por um processo organizado de transição. O próprio modelo de liquidação judicial permite que determinadas operações permaneçam funcionando temporariamente enquanto contratos e ativos são transferidos ou vendidos.
A Agência Nacional de Telecomunicações acompanha o caso justamente porque algumas atividades mantidas pela Oi ainda possuem relevância para o sistema brasileiro de telecomunicações.
É importante lembrar também que a antiga operação de telefonia celular da Oi já não pertence à companhia. O negócio de telefonia móvel foi vendido anteriormente e sua base de clientes foi distribuída entre Claro, TIM e Vivo.
Portanto, consumidores que originalmente eram clientes da Oi Móvel e posteriormente foram migrados para uma dessas operadoras não devem esperar qualquer mudança relacionada ao serviço de celular em razão da decisão desta terça-feira.
A situação é diferente para determinados serviços de telefonia fixa, infraestrutura e contratos que ainda permanecem vinculados à companhia ou a estruturas associadas ao processo de reorganização.
Nesses casos, as informações oficiais da empresa, da Justiça e da Anatel deverão orientar os consumidores sobre eventuais mudanças.
Uma crise que atravessou quase uma década
A história recente da Oi ajuda a explicar como uma companhia que chegou a ocupar posição central no mercado brasileiro chegou à falência.
A primeira recuperação judicial começou em 2016. Na época, a empresa já acumulava uma das maiores dívidas corporativas já registradas no país.
O processo durou anos e envolveu renegociação de débitos, mudanças societárias e venda de ativos. A primeira recuperação foi encerrada em 2022, mas a companhia voltou a enfrentar dificuldades logo depois.
Em 2023, a Oi ingressou em uma segunda recuperação judicial.
A nova tentativa previa uma empresa menor, concentrada em determinados ativos e serviços, enquanto operações importantes eram vendidas para gerar recursos e reduzir o endividamento.
Nem mesmo essa reorganização, porém, conseguiu reverter completamente a deterioração financeira.
A companhia passou a depender cada vez mais da venda de ativos e de negociações com credores para manter sua estrutura.
A falência decretada em novembro de 2025 foi consequência da avaliação de que o plano de recuperação já não apresentava condições suficientes para garantir a continuidade empresarial.
Credores recorreram e conseguiram suspender temporariamente a decisão, mantendo a companhia sob recuperação judicial enquanto o caso era analisado pela segunda instância.
Agora, com a rejeição dos recursos, a falência volta a prevalecer.
O que acontece com as dívidas
Para os credores, a confirmação da falência inaugura uma fase particularmente delicada.
A Oi possui um passivo superior a R$ 44 bilhões e uma extensa lista de pessoas e empresas que têm valores a receber.
A existência da dívida, no entanto, não significa que todos os credores conseguirão recuperar integralmente o dinheiro.
Durante o processo de falência, ativos da companhia podem ser vendidos e os recursos obtidos são destinados ao pagamento das obrigações segundo uma ordem definida pela legislação.
Créditos trabalhistas, garantias específicas, tributos e outras categorias possuem tratamentos jurídicos diferentes.
O resultado final dependerá principalmente do valor que ainda poderá ser recuperado com a venda dos bens, participações, contratos e demais ativos remanescentes.
É justamente por isso que processos de falência envolvendo empresas deste porte podem se estender durante anos.
Trabalhadores também acompanham cenário de incerteza
A decisão também afeta funcionários e prestadores de serviços.
A redução da estrutura da Oi já vinha acontecendo durante os processos de recuperação e venda de ativos. Com a falência, a administração judicial passa a ter papel ainda mais importante na definição da continuidade de determinadas operações e na destinação dos recursos disponíveis.
Questões trabalhistas possuem tratamento específico dentro da legislação falimentar, mas cada situação dependerá do vínculo existente e das decisões tomadas ao longo da liquidação.
Por isso, trabalhadores diretamente envolvidos deverão acompanhar as comunicações formais da administração judicial e dos representantes responsáveis pelo processo.
O fim de uma era nas telecomunicações brasileiras
A trajetória da Oi está ligada diretamente à transformação do mercado de telecomunicações no Brasil.
Originada principalmente da antiga Telemar, a empresa cresceu por meio de diferentes reorganizações e aquisições até se tornar uma companhia de presença nacional.
Durante anos, a marca esteve associada a telefonia fixa, celular, internet e diferentes serviços de telecomunicações utilizados por milhões de brasileiros.
O mercado, entretanto, mudou rapidamente.
O avanço da internet móvel, da fibra óptica e dos serviços digitais exigiu investimentos elevados justamente quando a Oi enfrentava dificuldades financeiras e uma estrutura de endividamento pesada.
A companhia passou então por uma longa sequência de reestruturações que reduziu drasticamente seu tamanho.
A venda da operação móvel foi um dos capítulos mais simbólicos desse processo. Outros ativos também foram negociados na tentativa de levantar recursos e diminuir o peso das dívidas.
A decisão confirmada nesta terça-feira mostra que essas iniciativas não foram suficientes para reconstruir a companhia como uma empresa financeiramente sustentável.
Isso não significa que a marca desaparecerá imediatamente ou que toda a infraestrutura associada à empresa será desligada.
O processo de falência pode envolver vendas, transferências de contratos e manutenção temporária de determinadas atividades.
Mas a decisão representa, do ponto de vista empresarial, uma mudança definitiva: a prioridade deixa de ser recuperar a Oi e passa a ser administrar sua liquidação.
Depois de quase dez anos de recuperação judicial, renegociações, vendas de ativos e tentativas de reestruturação, uma das marcas mais conhecidas das telecomunicações brasileiras entra agora em uma etapa que pode representar o capítulo final de sua história como companhia independente.
Para clientes, a recomendação é acompanhar apenas comunicações oficiais da empresa e da Anatel e evitar mensagens que anunciem desligamentos imediatos ou mudanças de serviço sem confirmação.
Para trabalhadores e credores, começa uma fase ainda mais complexa.
E para o mercado brasileiro, a falência da Oi encerra simbolicamente uma trajetória marcada por expansão acelerada, endividamento bilionário e uma das maiores recuperações judiciais já realizadas no país.
