O vereador André Quindeler (AGIR) apresentou à Câmara Municipal de Cantagalo o projeto de nº 90 de 2025, que declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo, a ACIACAN. O projeto ressalta a função da organização, que representa e defende os interesses das classes empresariais dos setores do comércio, da indústria e da agropecuária cantagalense, além de fomentar o empreendedorismo e a qualificação profissional. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o artigo 3º do projeto, “a declaração de Utilidade Pública de que trata esta Lei não implica em qualquer obrigação financeira por parte do Poder Público Municipal”. A iniciativa afirma ainda que caberá à entidade “a observância das normas legais pertinentes à sua manutenção e funcionamento”.
Justificativa
Segundo o autor do projeto de lei, André Quindeler, a iniciativa se faz necessária, pois “a ACIACAN é uma instituição que, ao longo de seus 94 anos de existência, vem prestando relevantes serviços ao município de Cantagalo, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico, social e empresarial da região”.
André ressalta que a instituição, fundada em 1931 pelo empresário Antônio Rocha e Silva Júnior, nasceu com o propósito de “representar e fortalecer o setor produtivo local, promovendo o crescimento sustentável do comércio, da indústria e da agropecuária do município de Cantagalo”. Ele afirma ainda que, desde então, a entidade “vem desempenhando papel fundamental na defesa dos direitos e interesses das classes empresariais cantagalenses”.
Ao longo de sua história, a ACIACAN também firmou parcerias com instituições, como o SEBRAE, Banco do Brasil, Unimed e o Sindicato do Comércio de Nova Friburgo, ampliando sua capacidade de oferecer suporte técnico, qualificação e oportunidades de negócios aos empreendedores locais. A associação ainda se destaca pela promoção de cursos, treinamentos e palestras voltados ao aprimoramento da gestão empresarial. Além disso, coordena eventos e campanhas que movimentam o comércio, como a tradicional promoção “Dezembro Premiado”.
Benefícios da Declaração de Utilidade Pública
Por fim, o vereador André Quindeler salienta que a Declaração de Utilidade Pública à Associação é um reconhecimento legal concedido a entidades sem fins lucrativos (como associações, fundações e institutos) que comprovam atuar em prol do interesse coletivo. No caso da instituição cantagalense, essa declaração poderá trazer diversas vantagens jurídicas, financeiras e institucionais.
Entre os benefícios da declaração, o vereador destaca: o reconhecimento oficial e credibilidade institucional, que facilita a celebração de convênios e parcerias com o Poder Público Municipal, Estadual e Federal; o acesso a recursos públicos e incentivos por parte da associação; e benefícios fiscais e incentivos privados.
Além disso, com o projeto aprovado, a ACIACAN também terá prioridade em programas públicos, verá sua representatividade mais fortalecida, bem como possuirá outras vantagens práticas, como a maior facilidade para abrir contas bancárias específicas para convênios públicos.
Jornal da Região
