Alexandre de Moraes é o relator no STF da “ADPF das Favelas”, que trata das violações de direitos humanos causadas pela violência policial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarca nesta segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar da Operação Contenção contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas na semana passada, considerada a mais letal do país. Ele iráse encontrar com diversas autoridades fluminense para colher detalhes da ação policial militar.
Pela manhã, às 11h, Moraes se reunirá com o governador Cláudio Castro (PL), que autorizou a operação policial militar.
Em seguida, o ministro terá encontros com as seguintes autoridades: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da Defensoria Pública do estado.
No final da tarde, às 18h, ele se encontrará com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Esclarecimentos
No encontro com Moraes, Castro deverá apresentar ao ministro os 18 esclarecimentos solicitados por ele, ainda na semana passada, sobre a investida policial contra o Comando Vermelho.
O pedido partiu do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão que reúne representantes de ministérios, da Procuradoria-Geral da República, do Congresso, da Defensoria Pública, da OAB, da Polícia Federal e da sociedade civil.
Os esclarecimentos pedidos por Moares foram solicitados no âmbito da chamada “ ADPF das Favelas ” — ação que trata das violações de direitos humanos causadas pela violência policial.
Ele determinou que o governo estadual apresente um relatório detalhado da operação, incluindo o grau de força empregado, número de agentes, armas utilizadas, quantidade de mortos, feridos e presos, além das medidas adotadas para evitar abusos, como o uso de câmeras corporais, e das ações de assistência às vítimas e suas famílias. Também deverá informar sobre a preservação dos locais para perícia.
Por que Moraes entrou no caso?
Moraes entrou no caso por ser o relator temporário da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da apuração de violações à Constituição, especialmente, dos direitos humanos, provocadas por atos violentos do Poder Público.
A ADPF das Favelas tramita no STF desde 2019, que já determinou medidas para reduzir a letalidade policial e proteger moradores de comunidades do Rio.
O ministro que primeiro relatou a ADPF foi Edson Fachin. Em setembro, ele foi substituído pelo então ministro Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo.
(*) Com informações do STF
IG Último Segundo
