O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (31/10), ao Congresso Nacional o projeto de lei antifacção com o objetivo de combater grupos criminosos. A ação do Executivo ocorre dias após a megaoperação feita pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou ao menos 121 mortos.
Junto à repercussão da operação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu nesta semana que dará prioridade à votação da proposta que mira grupos criminosos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A expectativa do governo Lula é acelerar a tramitação no Congresso Nacional. O chefe do Planalto teria sido orientado pelo ministro da Secretaria de Comunicação do Planalto, Sidônio Pereira, que argumentou por um retorno mais rápido do que a PEC da Segurança Pública.
O projeto Antifacção cria a modalidade qualificada desse crime, facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão. Com isso, passa a ser considerado hediondo, o que significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto.
O texto também prevê uma série de mudanças na Lei de Execução Penal para endurecer medidas contra os envolvidos, além de melhorar o combate ao crime organizado e investigações sobre lavagem de dinheiro. Há ainda a previsão de pena de 12 a 30 anos de prisão, em caso de homicídio praticado a mando de uma facção.
Tupi.FM
