Eduardo Bolsonaro e o relator do processo de cassação, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG)
O relator do processo que apura a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), decidiu pelo arquivamento da representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter, segundo a representação, atuado contra o país no exterior e incentivado autoridades dos Estados Unidos a aplicarem sanções contra o Brasil e seus agentes públicos.
A denúncia foi protocolada em março, quando Eduardo já estava nos Estados Unidos. Desde fevereiro, o parlamentar tem mantido uma rotina de encontros com lideranças conservadoras americanas, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano.
O PT sustentou na representação que pede sua cassação que essas articulações tinham o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Afirmou que Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites do mandato ao agir fora do país em defesa de medidas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado Democrático de Direito ”.
Para o partido, a conduta do deputado configura “ato atentatório à ordem institucional” e fere o princípio de representação parlamentar.
Os petistas citaram ainda declarações em que Eduardo teria apoiado publicamente sanções econômicas do governo norte-americano contra produtos e autoridades brasileiras, o que, segundo a sigla, “equivale a um atentado contra a soberania nacional”.
Justificativa
Em resposta e em justificativa à decisão de arquivamento, o relator afirmou que “discursos isolados” de Eduardo, que vive nos EUA desde março em autoexílio, não seriam capazes de influenciar decisões do governo americano.
Cita o tarifaço sobre produtos do Brasil e as sanções financeiras via Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, anunciadas por Donald Trump como retaliação ao julgamento do ex-presidente Bolsonaro na Corte.
“A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é em essência ato de soberania. No caso dos Estados Unidos tais decisões são prerrogativas exclusivas de seu Poder Executivo e, em alguns casos, do Congresso”, alegou o deputado Marcelo Freitas.
Eduardo foi convidado para participar por vídeo da reunião, mas não participou. Ele não constituiu advogado e foi representado por um defensor público durante a sessão.
Encaminhamento
O voto pelo arquivamento recebeu pedidos de vistas de diversos integrantes do Conselho de Ética, como Chico Alencar (PSOL-RJ), Elton Welter (PT-PR) e Dimas Gadelha (PT-RJ), o que, pelo código do colegiado, deve adiar a análise da representação por duas sessões.
Se o parecer for aprovado, o caso será arquivado, mas mesmo assim pode ser levado ao plenário, se tiver recurso ao plenário.
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro também é alvo de questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas.
O deputado está fora do país desde o início de 2025, o que o impede de comparecer a sessões e votações.
Aliados tentaram evitar a perda do mandato por faltas ao nomeá-lo líder da Minoria, cargo que isentaria suas ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indeferiu a indicação sob o argumento de que a função de liderança não pode ser ocupada por quem reside fora do país.
Eduardo Bolsonaro também é investigado no STF em um i nquérito sobre coação no curso de processo judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra ele em setembro, apontando que o parlamentar tentou influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de sua articulação internacional.
IG Último Segundo
