O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu sinal verde à retomada da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas, proibida por lei estadual desde 1996.
Na segunda-feira (29), o deputado estadual Delegado Olim (PP) disse ter recebido do secretário Arthur Lima (Casa Civil) a informação de que o Palácio dos Bandeirantes fechou acordo com a Polícia Militar, o Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública Estadual para liberar o comércio de álcool nesses locais.
A declaração foi dada durante participação do parlamentar em audiência pública convocada para discutir o tema na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Olim é autor de um dos projetos que regulamentam o consumo de álcool nos estádios, embora outros deputados também possuam propostas semelhantes apresentadas.
Ele disse que pretende reunir todas num único texto e que vai discutir ainda nesta semana com o presidente da Alesp, André do Prado (PL). A ideia é pedir agilidade na tramitação do tema. “O Brasil inteiro bebe nos estádios. Só aqui em São Paulo que não”, declarou.
“Antes do jogo, o estádio está vazio. Quando vai começar, lota. Por quê? Porque o pessoal fica todo bebendo lá fora e entra turbinado para ver o jogo.”
O parlamentar afirmou ainda que, se regulamentada, a venda não será indiscriminada. Ele defendeu parâmetros como limitar o teor alcoólico das bebidas oferecidas ao público e disciplinar os horários em que a venda é liberada.
A audiência para discutir a regulamentação da venda de álcool nos estádios foi convocada pelo deputado Felipe Franco (União Brasil), hoje relator do projeto de Olim. Ele declarou ser favorável à medida.
“O consumo responsável do álcool é direito do cidadão adulto. Não cabe ao estado impor proibições absolutas, mas, sim, criar regras claras e mecanismos de conscientização”, afirmou o parlamentar.
Ele citou países onde a venda de bebida alcoólica nos estádios é permitida, como Inglaterra e Alemanha, e afirmou que isso não se traduz em aumento da violência. “Pelo contrário: reduz esse risco porque o torcedor evita o consumo excessivo antes do jogo”, disse.
A Alesp chegou a aprovar em 2019 projeto que liberava o consumo de álcool nos estádios, mas o texto acabou vetado pelo então governador João Doria. A proposta liberava a venda uma hora e meia antes do início das partidas e até uma hora após o término delas.
Para além da esfera legislativa, a própria lei que proibiu a venda de bebida alcoólica, de 1996, já foi contestada nos tribunais.
Uma das ações partiu do São Paulo Futebol Clube, que pediu a derrubada da proibição sob o argumento de que ela não tem amparo constitucional.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou a ação em decisão mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado.
Folha de S.Paulo
