O caso ocorre em um contexto de vulnerabilidade do setor
Três pessoas morreram e outras nove estão internadas na Grande São Paulo após consumirem bebidas adulteradas com metanol. O caso ocorre meses após o ministro Cristiano Zanin, do STF, derrubar o controle de bebidas.
Em abril, o magistrado do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigavam o restabelecimento do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), modelo desativado pela Receita Federal em 2016.
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Campinas confirmou a presença de metanol em amostras de bebidas analisadas nos casos de intoxicação.
Entenda: SP confirma terceira morte associada a intoxicação por metanol
O álcool metílico é altamente tóxico e pode causar visão turva, dor abdominal, tontura, convulsão, danos irreversíveis ao cérebro, fígado e nervo óptico, e até levar à morte em doses elevadas.
Criado em 2007 pela Receita Federal, o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) exigia a instalação de equipamentos contadores nas linhas de produção de cervejas, refrigerantes e águas.
Os aparelhos, implantados sob supervisão da Casa da Moeda e posteriormente operados por empresa privada, registravam volumes de produção e permitiam a concessão de créditos presumidos de PIS/Cofins por unidade envasada.
O objetivo era aumentar a fiscalização tributária e controlar a circulação de bebidas, incluindo o recolhimento de impostos como IPI, PIS e Cofins.
Até 2016, o sistema funcionava integralmente, mas era criticado por custos elevados e limitações na fiscalização de fraudes sofisticadas.
Em 2014, os gastos com operação foram estimados em R$ 1,4 bilhão, valor comparado à contratação de cerca de 4.300 auditores-fiscais.
Em dezembro de 2016, a Receita Federal publicou atos que dispensaram a obrigatoriedade do Sicobe, alegando substituição por controles eletrônicos e cruzamento de dados via SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
Entre 2023 e 2025, o TCU entendeu que a suspensão por ato administrativo extrapolou competências legais e determinou a reativação do sistema, alegando que a medida contrariava normas que previam controle obrigatório e princípios constitucionais de legalidade.
A União recorreu ao STF, argumentando que o retorno do Sicobe geraria impacto fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano sem previsão orçamentária e que a Receita possui competência legal para dispensar equipamentos de controle, desde que sejam adotadas alternativas equivalentes.
A liminar concedida por Zanin mantém a suspensão dos acórdãos do TCU e valida, por enquanto, a dispensa do sistema físico de contagem.
Fraudes e falsificações no mercado
Polícia investiga série de casos de intoxicação de pessoas que teriam consumido bebidas alcóolicas adulteradas com metanol
O caso ocorre em um contexto de vulnerabilidade do setor. Pesquisa divulgada pela Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) em abril apontou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil eram fraudadas, falsificadas ou contrabandeadas.
Vinhos e destilados são os produtos mais afetados, e a pesquisa revelou que uma a cada cinco garrafas de vodca vendidas no país é falsificada.
Segundo a Fhoresp, a prática criminosa, antes percebida apenas como sonegação fiscal, agora coloca em risco a saúde da população.
O diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, afirmou que consumidores e empresários do setor são vítimas do esquema, e que a maioria dos estabelecimentos atua de forma correta, mas há casos de conivência.
Ele pediu ação articulada das autoridades para desmantelar o esquema de falsificação e reforçou que, sem fiscalização eficiente, o problema tende a se perpetuar.
No domingo (28), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou nota técnica com recomendações emergenciais aos comerciantes, orientando a checagem da procedência das bebidas e medidas de segurança para evitar a comercialização de produtos adulterados.
A Fhoresp reforçou que comerciantes podem ser vítimas ao receber produtos adulterados, mas que a fiscalização precisa ser eficiente para reduzir riscos à saúde e à economia.
IG Último Segundo
