Caso gerou grande repercussão no final da década de 1990
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) começa a julgar nesta sexta-feira (26) o Brasil pela morte de 96 bebês em Cabo Frio, Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997.
Confira: Morre bebê de 1 ano e 3 meses espancado em Jundiaí (SP)
O caso se refere a uma possível responsabilização do Estado brasileiro pelas mortes, atribuídas a falhas na fiscalização de higiene e na ausência de protocolos de segurança.
As mortes ocorreram na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, a Clipel, que é particular com convênio do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Corte internacional, o surto ocorreu por falha do Estado, que também teria errado em investigar, responsabilizar e reparar as famílias atingidas.
Segundo a Justiça Global, ONG brasileira de direitos humanos, este é o primeiro processo em que o Brasil é julgado internacionalmente por violações sistemáticas ao direito à saúde de recém-nascidos e de suas famílias.
O que será julgado?
Bebês morreram após surto de infecção na neonatal
A audiência foi marcada após a coleta de provas da denúncia e do recebimento das contestações do Estado brasileiro. Foram listadas na denúncia as mães das vítimas e especialistas em saúde neonatal e em violência obstétrica, que irão atuar como testemunhas.
O julgamento estava previsto para se iniciar às 8h30 em Assunção, no Paraguai, que tem o mesmo fuso horário do Brasil.
Segundo a denúncia feita à corte, a UTI da Clipel registrava no período uma taxa de mortalidade de 33,1%, muito acima da média nacional. As famílias atribuem esse índice alto a falta de fiscalização do Estado sobre os serviços prestados pela clínica.
A Corte pode impor mudanças estruturais, para evitar novas violações, como o fortalecimento na fiscalização e o treinamento de profissionais da saúde.
Relembre o caso
Entre 1996 e 1997, um total de 96 recém-nascidos morreram na UTI neonatal da Clipel, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. As investigações na época identificaram um surto de infecção hospitalar causado por má higiene e pela estrutura precária da unidade.
Em julgamento na justiça brasileira, os funcionários da clínica foram absolvidos da acusação de homicídio culposo, e as ações civis acabaram arquivadas. As famílias denunciaram as mortes no âmbito internacional no ano 2000.
O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2008, e levada à Corte IDH em 2024. A comissão avaliou que o Estado brasileiro violou princípios básicos como direito à vida, à saúde e às garantias judiciais.
IG Último Segundo
