STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais sobre buscas e apreensões em dependências do Congresso Nacional.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram para fixar exclusividade do Supremo para autorizar medidas de busca e apreensão em imóveis funcionais ocupados por parlamentares ou nas próprias instalações do Legislativo.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser registrados até às 23:59 do dia 26 de setembro.
O tema voltou a ganhar destaque diante do aumento das tensões entre Legislativo e Judiciário.
Nesta semana, deputados e senadores avançaram com as propostas de proteção a parlamentares e de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, intensificando a pressão sobre a Corte.
Apesar de estar sendo debatida em meio a tensões recentes, a ação teve origem em 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, que investigava supostas tentativas de obstrução da Lava Jato por parlamentares.
Na ocasião, surgiram suspeitas de que policiais legislativos teriam executado ações de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores. A operação, autorizada pela Justiça Federal em Brasília, acabou sendo arquivada pelo STF sem identificar irregularidades.
Segundo o Senado, não há blindagem
A Mesa do Senado alegou ao Supremo que a ação não busca blindar os parlamentares.
Segundo a Casa Legislativa, as medidas cautelares autorizadas por juízo de primeira instância, ao atingirem locais de exercício da função pública, acabam alcançando informações estratégicas ou protegidas por sigilo.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, afirmou que a discussão central envolve a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares.
Segundo Zanin, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos, ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso, ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a atribuição ao Supremo de autorizar buscas no Congresso visa preservar o devido processo legal, considerando que os bens, documentos, computadores e demais pertences nas Casas Legislativas estão diretamente ligados à independência institucional do Poder Legislativo.
O ministro Gilmar Mendes seguiu o relator, mas não divulgou a íntegra do voto. Mais oito ministros ainda devem votar.
IG Último Segundo
