23/08/2025 – 18:00
A lei que regulamenta descontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço) para pessoas com deficiências físicas ou mentais já tem quase 30 anos. Graças a ela, o público PCD pode comprar carros zero km por preços menores, já que ficam livres do IPI de ordem federal e do ICMS estadual.
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Quesitos para compra de carro PCD
Há, entretanto, uma série de quesitos que devem ser respeitados para compra de um carro novo com esse substancial desconto. Ando inteirado no assunto, já que estou no processo de compra de um carro utilizando desconto de PCD. Para facilitar o trâmite, existem despachantes especializados nesse tipo de trabalho. O interessado deverá gastar entre R$ 1.500 e R$ 2.000 para providenciar toda a documentação exigida, incluindo o pagamento do despachante especializado.
Dentre os documentos, o mais importante é aquele que atesta uma das deficiências estipuladas pela lei (veja a lista atualizada aqui). Clínicas especializadas e credenciadas pelo Detran se encarregarão do exame que confirmará a deficiência do interessado na compra do carro 0 km com desconto. Vale lembrar que, em alguns casos, o carro poderá ser comprado em nome da pessoa portadora de deficiência, mas deverão ser indicados outros três motoristas para conduzi-lo. Isso no caso de doenças que impeçam o comprador de dirigir o carro, como perda de visão.
É sempre bom lembrar que as clínicas credenciadas pelo Detran farão os laudos definitivos, atestando se o interessado se enquadra em uma das deficiências da lista oficial. Por isso, não adianta querer inventar doenças ou deficiências, pois médicos atestarão se elas existem e se ajustam na lei.
Os pedidos de isenção dos impostos para compra como PCD são feitos separadamente: primeiro as exigências federais para o desconto de IPI, e, só depois dessa liberação federal, é feito o pedido para retirada do ICMS estadual.
A baixa do IPI é relativamente rápida, e executada em cerca de 5 dias úteis com uma lista pequena de documentos: RG, CPF, cópia de CNH dos condutores, certidão de casamento caso tenha sobrenome da esposa ou marido, e um comprovante de residência. Já o pedido de desconto de ICMS é mais exigente: para obtê-lo, o interessado não pode ter dívidas junto ao Estado, e deve divulgar sua renda mensal, saldo bancário, além do modelo de carro que está interessado. Se outro veículo usado entrar na negociação, ele também precisa ser declarado no processo.
O passo seguinte é se dirigir à uma concessionária da marca escolhida, que deverá fazer uma carta esclarecendo o carro a ser comprado como PCD, e uma descrição básica sobre o modelo. O Estado quer saber se você tem condição financeiras para comprar e manter o tal veículo escolhido, por isso analisa o quanto você tem de renda versus o naipe do veículo a ser adquirido. O processo do desconto do ICMS tem um tempo que varia de Estado para Estado: em São Paulo, por exemplo, são mais ou menos 20 dias corridos.
Limites de preços para compra de carro PCD
É importante ressaltar que o carro escolhido pelo interessado não poderá ter preço superior a R$ 120.000 para que se tenha descontos totais tanto de IPI quanto de ICMS. Na faixa entre R$ 120 mil e R$ 200 mil, apenas o IPI pode ser zerado. Acima dos R$ 200 mil, não é possível comprar um veículo 0 km como PCD.
De uma maneira geral, a obtenção do desconto do IPI federal é rápido e simples, enquanto o estadual ICMS é mais demorado e criterioso. Só para que se tenha uma ideia, vou citar o exemplo do carro que escolhi como PCD: um VW Polo Sense, tabelado ao público comum em cerca de R$ 108.000, baixa para menos de R$ 88 mil com todas as isenções possíveis, ao menos no estado de São Paulo. Um desconto na casa dos 20%, o que é bem interessante. Entre aprovação da documentação, trâmites burocráticos, pedido do carro e entrega, podemos falar em cerca de 1 mês e meio. Mas, vale a pena.
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