Deputada federal Carla Zambelli (PL) foi filmada apontando uma arma contra um homem negro
A deputada federal Carla Zambelli(PL) foi condenada pelo STF(Supremo Tribunal Federal) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar.
A decisão, já consolidada por maioria no plenário virtual, refere-se ao episódio em que a parlamentar perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O caso ocorreu em 29 de outubro daquele ano, no bairro dos Jardins. Após uma troca de provocações, Araújo, que manifestava apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi seguido pela deputada por cerca de 100 metros.
Com uma pistola em punho, Zambelli entrou em um bar onde o jornalista buscou refúgio, apontou a arma e ordenou que ele se deitasse no chão. Vídeos do episódio circularam amplamente nas redes sociais e foram usados como prova no processo.
A Procuradoria-Geral da República acusou a parlamentar de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
A PGR sustentou que, embora tivesse porte autorizado, Zambelli utilizou a pistola fora dos limites permitidos para defesa pessoal.
Outras acusações levantadas pela defesa do jornalista, como ameaça e racismo, não foram incluídas na condenação.
Votos favoráveis
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, afirmando que houve resposta desproporcional da deputada e rejeitando a alegação de legítima defesa.
Acompanharam o voto Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Houve divergência de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Nunes Marques considerou que a deputada tentava realizar uma prisão em flagrante e que o uso da arma deveria ser tratado como infração administrativa.
Mendonça, por sua vez, questionou a competência do STF para julgar o caso por não ter relação com o mandato, defendendo pena apenas por constrangimento ilegal.
Pena
Carla Zambelli segue detida na Itália
A pena foi dividida em três anos por porte ilegal e um ano e nove meses por constrangimento ilegal, além da perda do porte de arma e entrega da pistola ao Exército. A cassação do mandato depende do esgotamento dos recursos possíveis.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, no presídio feminino de Rebibbia, desde 29 de julho. Nesse país, foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A extradição para o Brasil ainda aguarda decisão, e, caso ocorra, as penas serão somadas.
IG Último Segundo
