Defesa de Bolsonaro se manifesta dentro de prazo estipulado pelo STF
Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) às 19h30 desta sexta-feira (22), dentro do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação cita que o relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento de Bolsonaro por coação ”causa espanto” e ”encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos.”
Na última quarta-feira (20), Moraes havia determinado que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos em até 48 horas sobre os indícios apontados pela Polícia Federal de risco de fuga para a Argentina e descumprimento das medidas cautelares. O prazo vencia às 20h34 desta sexta-feira (22).
Para a defesa de Bolsonaro, o relatório da PF ”transcreve e replica diálogos que não têm a menor relação com fatos em apuração, afinal não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República.”
A divulgação de conversas e movimentações financeiras ainda foi alvo de críticas pela defesa, segundo a qual ”tudo foi cuidadosamente transmitido à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por Lei.”
Risco de fuga e descumprimento de cautelares
Na manifestação enviada ao STF, os advogados rechaçam o indício de fuga do ex-presidente, apontado pela Polícia Federal após a descoberta de um documento endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei.
”Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga” , dizem. ”Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência” , completam.
O suposto descumprimento das medidas cautelares por parte de Bolsonaro também foi descartado. ”Nada é mais grave, no entanto, que a acusação de descumprimento de medida cautelar pelo ora Peticionário e o general Walter Souza Braga Netto” , diz a defesa. Os advogados afirmam que a mensagem atribuída pela PF a Braga Netto não teve resposta e classificam o indício como ”mais do que um acinte, um método” .
Próximos passos
Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4995, encaminhará o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas – o mesmo prazo concedido aos advogados do ex-presidente – para se manifestar.
Após o fim deste prazo, Moraes deve decidir se decretará novas medidas cautelares contra Bolsonaro ou até mesmo se determinará a prisão preventiva do ex-presidente.
IG Último Segundo
