STF retomou, nesta sexta-feira (22), julgamento sobre novo pedido de liberdade de Robinho
O Supremo Tribunal Federal(STF) retomou, nesta sexta-feira (22), o julgamento sobre um novo pedido da defesa de Robinho para que o ex-jogador cumpra pena em liberdade. O ex-atleta está preso desde março do ano passado na penitenciária de Tremembé-SP, no Vale do Paraíba, depois de ter sido condenado por estupro na Itália.
A análise da liminar será apreciada pelo plenário da casa. O julgamento começou no início deste ano e o placar para manter a prisão de Robinho está 2 a 0. Por enquanto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, e o ministro Alexandre de Morais negaram o recurso.
O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em março deste ano, será o próximo a votar. O plenário do Tribunal já havia negado habeas corpus da defesa pedindo a liberdade para o ex-jogador do Santos. A previsão é que todos os ministros declarem voto até a próxima sexta-feira (29).
Entenda disputa judicial
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato.
Contra essa decisão, foram apresentados pela defesa habeas corpus alegando que a prisão só poderia ser determinada após o fim do prazo para recursos (trânsito em julgado). A defesa também sustentou que a Constituição proíbe que o Brasil extradite seus cidadãos e, portanto, não seria possível que uma pena estabelecida por sentença estrangeira seja executada no país, como prevê a Lei de Migração de 2017. Também foi alegado que a lei, de 2017, não poderia retroagir a um crime ocorrido em 2013.
O caso
Segundo a Justiça italiana, Robinho teve participação no estupro coletivo de uma mulher, de 23 anos, em uma boate de Milão. À época, Robinho atuava pelo Milan, da Itália.
Durante as investigações, o ministério público interceptou uma série de ligações telefônicas entre o ex-atleta e amigos que também foram condenados pelo estupro.
Portal IG
