Hytalo Santos foi acusado de exploração de menores pelo youtuber Felca.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu o bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do seu marido, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, nesta quarta-feira (20).
Os dois são investigados em denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil.
A justificativa para o pedido de bloqueio de bens, no caso do influenciador e do marido, é a garantia de que “o futuro pagamento de “indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas”, já que há indícios de ocultação do patrimônio”.
Essa é um dos campos de atuação do Ministério Público do Trabalho, que age em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social, no campo das relações de trabalho.
Quando o órgão atua
O Ministério Público do Trabalho é o ramo do Ministério Público da União(MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
O MPT atua para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho, para combater o assédio moral nas relações de trabalho e ainda erradicar o trabalho escravo degradante.
Também trabalha na erradicação da exploração do trabalho da criança e protege o trabalhador adolescente; garante o meio ambiente do trabalho adequado; busca eliminar as fraudes trabalhistas; além de garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho.
Ainda atua na proteção do trabalho portuário e aquaviário, no combater a irregularidades trabalhistas na administração pública e no combate a terceirização ilícita dos trabalhadores.
Qualquer uma dessas situações podem ser denunciadas pelo site do MPT ou pelo Portal Gov.br, ou ainda, se preferir, a pessoa pode ligar, mandar carta ou comparecer pessoalmente a uma unidade do órgão mais próxima do seu domicílio.
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, sindicato ou associação.
IG Último Segundo
