O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta semana, decreto que regulamenta a operação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e outros terminais de apostas. A medida, conduzida pela Loterj, busca gerar empregos, fortalecer o turismo e dar mais transparência ao setor.
Segundo a Loterj, a regulamentação cria um padrão rigoroso de segurança, proteção ao consumidor e fiscalização, além de combater atividades ilegais relacionadas à contravenção.
O que muda com a nova regulamentação?
De acordo com o decreto, os equipamentos só poderão funcionar após credenciamento e homologação pela Loterj, integrados a sistemas centrais que permitem rastrear operações e prevenir a lavagem de dinheiro. Entre os pontos previstos estão:
- Autenticação multifatorial para apostas;
- Cadastro de jogadores (KYC) com integração a bases públicas e privadas;
- Proibição de pagamentos em dinheiro;
- Certificação internacional obrigatória (GLI, ISO);
- QR Codes regulatórios em cada equipamento;
- Alertas sobre jogo responsável nos terminais.
Declarações do governo e da Loterj
O governador Cláudio Castro destacou que a iniciativa busca moralizar o setor, evitando que jogadores sejam expostos a plataformas lesivas.
Já o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, classificou a regulamentação como um marco histórico para o estado, afirmando que o modelo adotado é moderno, seguro e um exemplo para o setor lotérico no Brasil.
Onde os VLTs poderão funcionar?
Além das Lojas VLTs e Sports Bars, o decreto também permite a instalação dos terminais em estabelecimentos não exclusivos que operem produtos lotéricos. Todos os equipamentos deverão passar por Prova de Conceito antes da operação.
A expectativa do governo é que a medida impulsione o setor de apostas legalizadas no Rio de Janeiro, com reflexos positivos na geração de empregos, arrecadação e no fortalecimento da economia do turismo.
Tupi.FM
