Propostas estão sendo elaboradas na Câmara dos Deputados
Esá prevista para esta semana a apresentação de uma proposta relativa à Reforma Administrativa, que pretende mudar as regras sobre carreiras e remuneração de servidores públicos. O relatório tramita na Câmara dos Deputados e terá cerca de 70 medidas, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que trata do assunto.
As informações foram divulgadas pelo deputado, após entrevista dada à Folha de S. Paulo. Entre as principais mudanças propostas, está o fim das férias de 60 dias, hoje previstas para algumas categorias. O relatório deve ser votado em setembro.
Principais alterações
O objetivo das discussões do grupo de trabalho no Legislativo é alterar regras do funcionalismo público. Pedro Paulo adiantou, nesta segunda-feira (18), que a ideia é estabelecer um salário inicial de, no máximo, 50% do salário final da carreira, e unificar as férias em 30 dias anuais para todos os servidores.
A proposta também prevê um controle mais rígido sobre as verbas indenizatórias, limitando os chamados “penduricalhos” que elevam os salários acima do teto constitucional. O projeto também inclui a criação de um 14º salário, atrelado ao cumprimento de metas, e a concessão de bônus por resultados, buscando alinhar remuneração à meritocracia.
Contratações temporárias
Proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados
A alteração nas carreiras dos servidores também inclui os contratados temporariamente. As possíveis novas regras devem diferenciar as formas de vínculo no serviço nas três esferas públicas.
Entre elas, está a contratação temporária em áreas específicas, como a educação, com caráter excepcional e duração máxima de cinco anos. Para evitar abusos, segundo o parlamentar, haverá uma quarentena de 12 meses antes de uma possível recontratação. A medida impediria, por exemplo, que professores sejam dispensados no fim do ano e readmitidos no início do período letivo.
As contratações deverão seguir um processo seletivo obrigatório, sem margem para nepotismo e apadrinhamento. Os contratos serão de natureza administrativa, e não regidos pela CLT, e, caso ultrapassem um ano de duração, passariam a garantir direitos como licença-maternidade e o adicional de um terço de férias.
14º salário
A reforma administrativa prevê um 14ª salário a partir de bônus, desde que respeitem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal relacionados a gastos com pessoal. A medida será opcional, mas o valor não poderá ser distribuído de forma igual para todos.
O pagamento só será feito em caso do cumprimento de metas previamente definidas. Para isso, cada órgão terá de firmar um contrato com a alta administração, seguindo um regimento estabelecido.
O dispositivo deseja vedar o acesso ao bônus para presidente, governadores, prefeitos, parlamentares e membros do Judiciário. Além disso, não será permitido criar metas artificiais ou excessivamente fáceis apenas para garantir o benefício.
O trabalho remoto também entra nas alterações. Caso aprovado, ele ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física dos servidores nas unidades.
IG Último Segundo
