está sob gestão do DNIT após processo de caducidade
Quem viaja pela BR-393, no interior do Rio de Janeiro, vê as praças de pedágio todas desativadas. O Governo Federal encerrou a concessão nos 182 km do trecho e, com isso, a cobrança não está sendo realizada, há mais de dois meses.
Apesar do governo afirmar estar fazendo a manutenção básica da estrada, serviços como guinchos e ambulâncias não estão sendo oferecidos.
Sérios problemas de seguranca na rodovia
A decisão de encerrar o contrato aconteceu depois da chamada ”caducidade”. Segundo o Ministério dos Transportes, foram identificados descumprimentos frequentes por parte da concessionária K-Infra, que assumiu a rodovia há pouco mais de seis anos.
Entre os problemas identificados estão falhas estruturais, na manutenção e atrasos em obras.
Ainda de acordo com o governo, as pontes sobre o Rio Paraíba do Sul precisam de intervenções para garantir segurança ao tráfego de cargas pesadas.
Impasse judicial
A K-Infra contestou a caducidade no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando cerceamento de defesa e apontando previsão de R$ 1,6 bilhão em investimentos (veja detalhes abaixo).
Em 3 de julho, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar autorizando retorno provisório da concessionária, exclusivamente para concluir o cálculo da indenização pelos bens reversíveis (imóveis, equipamentos, máquinas) e elaborar um plano de transição.
O DNIT manteve a suspensão do pedágio, argumentando que a liminar não modificava a caducidade e nem anulava os efeitos do decreto que colocou fim do contrato.
A concessionária chegou a retomar a cobrança em 8 de julho, com tarifa de R$ 6,50 para carros, mas a medida foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Operação emergencial e serviços
De acordo com o Ministério dos Transportes, o DNIT assumiu de forma emergencial a operação e manutenção do trecho entre Volta Redonda e Barra do Piraí, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O governo afirma que foram feitos serviços emergenciais de conservação, limpeza, roçada, retirada de detritos e recolhimento de animais mortos.
Em nota, o DNIT informou que a retomada da BR-393, entre Além Paraíba (MG) e Volta Redonda (RJ), foi motivada pelo “abandono progressivo da manutenção pela concessionária, situação que impactou diretamente a trafegabilidade, a limpeza da pista e a segurança viária”.
Segundo o Ministério dos Transportes, não houve aumento significativo no número de acidentes desde a interrupção do contrato.
O leilão para nova concessão está previsto para 2026.
Outro lado
O iG não conseguiu contato direto com a K-Infra e, por isso, pediu retorno pela Ouvidoria, no site oficial. Até a publicação desta reportagem, a concessionária não havia retornado. O espaço segue aberto.
Em julho, a empresa divulgou uma nota no portal intitulada:
”K-Infra Rodovia do Aço esclarece contexto do processo de caducidade da BR-393/RJ e reafirma compromisso com a recuperação da rodovia”.
No texto, a empresa diz que a caducidade diz respeito a problemas ocorridos antes da gestão do grupo.
”(…) penalidades e descumprimentos contratuais ocorridos entre os anos de 2014 e 2018, período anterior à sua gestão. As infrações que fundamentaram o decreto de caducidade publicado em 2 de junho de 2025 ocorreram sob a administração da concessionária anterior, que operou a via por dez anos e tentou devolvê-la sem sucesso”.
Ainda na nota, a K-Infra Rodovia do Aço afirma ter sido alvo de cobranças e processos que não levaram em conta a complexidade do cenário encontrado ao assumir a rodovia.
”Em 2021, a concessionária solicitou adesão ao programa de relicitação, o que teria permitido uma transição pactuada, com proteção ao interesse público. Em 2023, apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de investimentos de R$ 1,6 bilhão, que previa a modernização da BR-393, geração de empregos e movimentação da economia local. Nenhuma das alternativas foi acolhida”.
A empresa informou também que a intervenção do DNIT não foi amparada por um laudo de indenização e nem um plano de transição, e que isso resultou na interrupção dos serviços.
IG Último Segundo
