Deputados avaliam que não há clima para votar “Pacote da Paz”

Após a oposição fazer obstrução no Congresso Nacional como forma de pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre(União), e da Câmara, Hugo Motta(Republicanos), a pautar para votação projetos que beneficiam o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), não deverão ser deliberados pelo plenário da Casa Legislativa nesta semana.

Em reunião de líderes realizada nesta terça-feira (12), deputados avaliaram que não há clima para votar as propostas do chamado “Pacote da Paz”. Deputados do Partido Liberal (PL) e do Progressistas (PP), voltaram a pedir que Motta pautasse para votação o PL da Anistia e o projeto que acaba com o foro privilegiado, mas o presidente da Câmara recusou deliberar sobre as matérias nesta semana.

Ao deixarem a sala do colégio de líderes, parlamentares afirmaram explicitamente que o Pacote da Paz não entrará em discussão nesta semana. Assim, a percepção é que a ausência desses temas na agenda dos próximos dias é um resultado importante das discussões recentes.

Parlamentares contrários às propostas ponderaram junto a Motta que, após a obstrução da oposição, que paralisou os trabalhos da Câmara por mais de 30 horas, incluir os projetos de interesse da ala política na pauta de votação da Casa seria uma forma de ceder à chantagem dos deputados aliados ao ex-presidente Bolsonaro.

Esses congressistas argumentam que a inclusão desse pacote seria vista como uma “premiação” àqueles que “atacaram a democracia” e impediram os trabalhos parlamentares. “Quem fez tudo aquilo [obstrução] não poderia ser premiado escolhendo a pauta do parlamento” , opinou o deputado Lindbergh Farias(PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

A deputada Talíria Petrone(PSOL) avaliou que a agenda do foro privilegiado, neste momento, “é uma resposta que está quase premiando uma chantagem que foi feita pela extrema direita na semana passada” . Segundo ela, “você não responsabiliza de forma célebre aqueles que impedem o trabalho parlamentar, mas você premia com avanço de uma agenda que era parte da chantagem que eles faziam” .

“Eles querem avançar com a matéria do foro privilegiado. Nós, do PSOL, por exemplo, não somos contra você discutir esse mérito. É um mérito que tem pontos positivos e pontos negativos, mas ele está sendo usado, nesse momento, de forma oportunista para avançar, por exemplo, numa judicialização em relação à situação do caso de Bolsonaro, para tirar o caso do Supremo. Então, não é possível a gente tratar de um tema tão complexo de forma oportunista, num momento em que o povo brasileiro espera deste parlamento uma agenda propositiva que lhes interesse” , analisou Petrone.

Outros partidos, como o PSD, embora se interessem pelo mérito da discussão, também ponderaram em relação ao texto e ao momento. Há um entendimento de que essa agenda não deve avançar “porque isso vai ser uma sinalização de premiação para aqueles que atacaram a democracia, impedindo os trabalhos parlamentares de avançar” .

Segundo relatos de líderes presentes na reunião, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ouviu as considerações dos partidos e, embora não tenha se posicionado explicitamente sobre esses temas, a impressão nos bastidores é de que não haverá avanço dessas matérias. Não há uma data definida para quando esses projetos seriam pautados, mas a avaliação geral é de que não há um clima favorável para isso no momento.

Diante disso, líderes da oposição se recusaram a falar com a imprensa após a reunião. Geralmente, parlamentares ligados à direita e centro-direita concedem entrevista coletiva assim que o encontro semanal das lideranças encerra e informam e opinam sobre a agenda da semana na Câmara. Contudo, com a derrota das reivindicações que levaram à obstrução, os congressistas não quiseram comentar o cenário.

Pautas prioritárias

Apesar de não incluir o Pacote da Paz, a pauta da Câmara para os próximos dias prevê discussões de projetos importantes como o da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto é considerado uma prioridade para o parlamento e, segundo avaliação dos líderes, tem consenso “da esquerda à direita” .

Há urgência para que o projeto seja aprovado na Câmara o mais rápido possível e no Senado até o final de setembro, sob pena de inviabilizar a proposta. Diante dos eventos recentes, essa pauta é vista como uma forma de apresentar uma agenda propositiva à sociedade.

Em relação à Reforma Administrativa e à PEC da Segurança, há interesse, tanto dos líderes quanto do presidente Motta, em avançar rapidamente com essas pautas em comissões especiais.

Nas próximas semanas, a Câmara também deve debater o Plano Nacional de Educação (PNE); a Inteligência Artificial, com previsão de entrega dos trabalhos da comissão até dezembro; a Fraude do INSS; a Lei dos Portos; o projeto que aborda a atuação de trabalhadores de aplicativo, no qual a comissão deve avançar no próximo mês.

Além disso, o Sistema Nacional de Educação, a Licença Paternidade e a regulamentação do serviço de Vídeo sob Demanda (VoD), devem estar entre as pautas para discussão até o final deste ano.

Nos bastidores, a avaliação é que a postura do parlamento neste momento deve buscar sair de uma “defensiva” e apresentar uma “agenda positiva” que interesse ao povo brasileiro, especialmente após eventos “deploráveis” que impediram o funcionamento parlamentar.