No mês em que se celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Agosto Lilás ganha destaque como uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Cantagalo e nos municípios vizinhos, instituições como a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizam para oferecer suporte, orientação e ações que visam proteger vítimas e promover a igualdade de gênero. Com o aumento de casos registrados localmente, a iniciativa reforça a importância de denunciar e buscar ajuda, rompendo o ciclo de silêncio e medo.
A Lei Maria da Penha representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. No entanto, desafios persistem, especialmente em municípios menores, onde a proximidade social pode inibir denúncias. De acordo com dados da OAB Cantagalo, no primeiro semestre de 2024 foram registrados 51 casos de violência contra mulheres no município, saltando para 71 no segundo semestre. Já este ano, o número chegou a 54 até junho. “Toda e qualquer violência impetrada contra a mulher é registrada sob a exegese da Lei Maria da Penha”, destaca a advogada Jaqueline Escrivani, responsável pela OAB Mulher de Cantagalo. A ordem atua como fiscalizadora para garantir o acolhimento policial e medidas como o afastamento imediato do agressor do lar.
Serviços de Atendimento e Apoio na Região
Diferentemente da capital fluminense, que conta com o Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM), os municípios do interior do Rio de Janeiro, não possuem núcleos especializados exclusivos para o primeiro atendimento a vítimas de violência. No entanto, a Defensoria Pública opera em todas as comarcas listadas, com unidades junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Muitas delas também contam com Núcleos de Primeiro Atendimento, responsáveis por receber demandas iniciais e ingressar ações judiciais, atendendo inclusive municípios adjacentes.
Em casos de medidas protetivas de urgência – como o afastamento do agressor, proibição de contato ou suspensão de porte de armas –, a Defensoria oferece orientação gratuita, representação jurídica e acompanhamento processual. Além disso, defensores públicos podem articular com a rede local de apoio, incluindo serviços sociais e de saúde. Para agendar atendimento ou obter informações, as vítimas podem ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento com o Cidadão pelo telefone 129, ou acessar o site https://defensoria.rj.def.br/Cidadao/Enderecos-para-Atendimento#enderecos e o App da Defensoria Pública do RJ.
Em Cantagalo, os serviços disponíveis incluem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ligado à Secretaria de Assistência Social. Lá, mulheres em situação de violência podem solicitar acolhimento temporário para filhos (por até 24 horas) e aluguel social. Infelizmente, o município não dispõe de uma casa de acolhimento específica. A OAB Cantagalo integra essa rede oferecendo orientações, respeitando os limites do Código de Ética da Advocacia. Uma novidade é a presença de policiais mulheres na Delegacia de Polícia durante o plantão diurno, todos os dias da semana, para melhor acolher vítimas e investigar casos de violência.
Desafios e Estatísticas Locais
Apesar dos avanços, obstáculos como o medo e a vergonha impedem muitas denúncias. “Por ser um município pequeno, onde ‘todos se conhecem’, dificulta a denúncia, pois as mulheres ainda têm temor em promovê-la e receber em troca críticas e olhares preconceituosos”, explica Escrivani. A violência doméstica é complexa, e muitas vítimas demoram a identificá-la. A orientação da OAB é buscar primeiro a rede de apoio, como amigos e familiares, para se sentir acolhida antes de formalizar a denúncia.
Sobre estatísticas de atendimentos específicos a vítimas de violência, a Defensoria Pública utiliza o Sistema Verde para registrar demandas, mas o programa não permite extração de dados isolados para mulheres vítimas de violência doméstica. No cenário nacional, o aumento de feminicídios – com 1.492 casos em 2024 – reflete realidades locais, e a OAB Cantagalo monitora para garantir proteção efetiva.
O Agosto Lilás é um lembrete de que a união e o acesso à justiça são ferramentas poderosas contra a violência. Mulheres em situação de risco podem ligar para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou buscar os serviços locais mencionados. Vizinhos, parentes e amigos das vítimas podem entrar em contato, anonimamente, pelo Disque-Denúncia através do número 0300 253 1177 (Whatsapp ou chamadas) ou ainda pelo aplicativo Disque-Denúncia RJ.
Jornal da Região
