Governo dos EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, legislação americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro.
Com a sanção, todos os bens de Moraes em território norte-americano ficam congelados, assim como ativos de empresas que possam estar vinculadas a ele. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar quaisquer transações comerciais com o magistrado.
Revogação de vistos
No dia 18 deste mês, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, comunicou a revogação de vistos americanos concedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, mencionando Alexandre de Moraes diretamente.
Rubio justificou a decisão com base na ação em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada nos Estados Unidos em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção bilionário no governo da Rússia e acabou morrendo em circunstâncias suspeitas em uma prisão de Moscou, em 2009. Desde então, a legislação foi ampliada e se transformou em um instrumento global de sanção contra indivíduos acusados de corrupção, violações graves de direitos humanos e repressão política.
Por meio dessa lei, o governo dos EUA pode congelar ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, além de proibir sua entrada no país e vetar qualquer transação comercial com cidadãos ou empresas norte-americanas. A legislação é considerada uma das ferramentas mais severas da política externa dos EUA, sendo usada contra políticos, juízes, empresários e autoridades de diversos países considerados violadores de normas democráticas ou de direitos fundamentais.
*Reportagem em atualização
IG Último Segundo
