Plenário da Câmara dos Deputados, durante recesso
A realização de atividades na Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar virou polêmica nesta terça-feira (22), depois que o presidente da Casa, Hugo Motta(Republicanos), proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões até o dia 1º de agosto.
A deliberação de Motta foi publicada no mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da comissão de Segurança Pública, a comissão de Relações Exteriores, também comandada pelo PL, tinha reunião marcada para mostrar apoio ao ex-presidente.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem restrições determinadas pela Supremo Tribunal Federal (STF) , sob pena de prisão em caso de descumprimento.
Diante da polêmica, o Portal iG conversou com o advogado Fernando Bentes, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), sobre as situações em que o regimento interno permite a convocação de sessões fora do período da sessão legislativa ordinária.
Extraordinária no recesso
Segundo o especialista, por força do regimento interno da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa tem a competência de convocar sessão legislativa extraordinária durante o período de recesso no caso de decretação de Estado de Defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República.
“Um caso de extraordinária para decisão do Congresso em relação a intervenção federal ocorreu, tempos atrás, no governo Temer, quando houve a intervenção da União no governo do Rio de Janeiro “ , exemplificou Bentes.
Também em entrevista ao iG, Marco San, cientista social e político pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro ( UERJ), acrescentou que a sessão plenária extraordinária pode ser convocada pelo presidente da Câmara e também por 1/3 dos dos deputados, deliberando dia e hora, bem como a pauta que motiva a convocação.
“E a motivação precisa ter relevância política e de urgência e interesse nacional ou de funcionamento da própria Câmara. É, claro, antes de tudo é uma decisão política” , apontou.
Funcionamento das comissões
Especificamente sobre o episódio desta terça-feira, Fernando Bentes enfatiza que o presidente da Câmara tem o poder administrativo dos trabalhos.
Neste caso, ele estabeleceu que havia uma série de reformas no prédio da Câmara dos Deputados e, por isso, não haveria sessão de nenhuma comissão.
O regimento interno atribui a ele o funcionamento das comissões.
“Está estabelecido no regimento interno da Câmara dos Deputado que ele tem o poder administrativo de estabelecer como a Câmara dos Deputados vai funcionar. Os próprios deputados federais o elegeram com o intuito de deliberar sobre os trabalhos”, destacou.
O cientista social e político Marco San completa ponderando que, em funcionamento normal, as convocações das comissões são realizadas pelos presidentes das comissões permanentes.
“O presidente da Casa tem a prerrogativa de convocar qualquer comissão ou de desmarcá-las. Hugo Motta argumentou que existem obras no andar das salas das comissões. O congresso encontra-se em recesso, momento político importante para os deputados agirem em seus Estados”, concluiu Marco San.
Protesto
Cerca de 54 deputados do Partido Liberal (PL), do Republicanos, PP, Novo, PSD e União Brasil suspenderam, voluntariamente, seus recessos para voltar à Brasília e articularem medidas parlamentares de apoio ao ex-presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro(PL).
Em reação à decisão de Motta que barrar a votação de uma moção de louvor a Jair Bolsonaro nas comissões, parlamentares bolsonaristas empunharam a bandeira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no plenário da Comissão de Relações Exteriores.
IG Último Segundo
