Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em coletiva, após ação da PF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cumprida pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18), poderia ter ficado mais cara para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na opinião de advogados criminalistas ouvidos pelo Portal iG.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira.
O ministro do STF apontou possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo da ação penal sobre suposta tentativa de golpe, na qual o ex-presidente é réu, tendo sido apontado como líder.
Poucas horas depois, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF também votou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo é também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela PGR.
Medidas cautelares
Entre as medidas cautelares que já estão sendo cumpridas pelo ex-presidente, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, estão recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias de semana e em tempo integral durante fins de semana e feriados.
Também está proibido de usar e acessar a redes sociais; de ter contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e aproximação de sedes de embaixadas e consulados; e de ter contato com outros réus, investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
As restrições são monitoradas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Estas determinações foram adotadas para evitar risco de fuga, garantir o regular andamento do processo penal e impedir tentativas de interferência nas investigações ou pressão sobre autoridades nacionais.
O descumprimento das medidas pode acarretar agravamento das restrições impostas ao ex-presidente.
Elementos para prisão preventiva
Em entrevista ao Portal iG, o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho, mestre em Direito Penal pela PUC, explicou que as medidas cautelares impostas hoje ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm um caráter substitutivo à prisão preventiva.
“Existem elementos e estão presentes os pressupostos para a prisão preventiva, mas o ministro decidiu por essas cautelares, neste momento. Talvez por ser réu primário, ex-presidente da República ou pela comoção que a prisão preventiva poderia causar. Foi uma opção”, analisa o especialista.
Ainda na avaliação de Maciel Filho, à luz da gravidade dos fatos que Moraes aponta, o ministro aplicou as cautelares que entendeu razoáveis para conter a reiteração criminosa, a prática delitiva.
“Daí, o porquê de suspender o direito de acessar as redes sociais; porque as condutas eram praticadas, muitas delas, pelas redes sociais. E a questão da tornozeleira é a mais grave delas. Isso quer dizer que, por muito pouco, a prisão não foi decretada” , avalia.
Também para o advogado criminalista e professor universitário, Thiago Jordace, a decisão de hoje do ministro Alexandre de Moraes, de impôr medidas cautelares a Bolsonaro, demonstrou ponderação.
Em entrevista ao iG, o criminalista afirmou que existiam elementos necessários para um pedido de prisão preventiva do ex-presidente.
“Nesse caso, o ministro do STF foi ponderado. Na minha percepção, deveria ser prisão. Se existe essa interferência em um processo judicial em curso e um inquérito ocorrendo, que investiga lobby de brasileiros para que tenha uma punição para o Brasil, temos aí uma figura bastante grave” , avalia Jordace.
Para ele, a prisão preventiva poderia ser aplicada para impedir que existisse a dinâmica de influência no processo em curso, apontada pelo ministro do STF na peça da ação.
“Mas o ministro adotou uma decisão mais ponderada para dar a oportunidade da família Bolsonaro de ter um freio e, dessa forma, evitar que a medida extrema – a prisão preventiva – fosse aplicada, conforme o Código de Processo Penal e a interpretação constitucional dada pelo STF”, concluiu Thiago Jordace.
Ainda nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca no escritório do ex-presidente na sede do Partido Liberal e em sua residência, onde foram apreendidos cerca de US$ 14 mil em espécie (aproximadamente R$ 78 mil), R$ 8 mil em dinheiro vivo e um pen drive, que estava escondido no banheiro.
IG Último Segundo
