Moraes faz a leitura do seu relatório e voto
Qualquer Suprema Corte, de qualquer país, é naturalmente austera e sóbria. Trata-se de uma característica típica da atividade jurisdicional, da atividade de julgar.
Nossa Corte maior, o Supremo Tribunal Federal, contudo, vem se destacando por afastar-se dessa sobriedade, dessa aversão aos holofotes, para caminhar em sentido oposto, com seus ministros — ao menos alguns deles — tendo atuações mais aproximadas a figuras públicas artísticas, verdadeiros pop-star.
De modo especial e específico, destaca-se o ministro Alexandre de Moraes, que parece se encaixar bem neste figurino.
De fato, de forma bastante recorrente, o ministro está em evidência, está na mídia, invariavelmente envolvido em decisões polêmicas, por vezes extremadas e inclusive envolvendo temas afetos ao Legislativo, e não ao Judiciário.
Um dos mais controversos temas é o da liberdade de expressão. Moraes já mandou retirar perfis ou páginas mantidas por redes sociais, alegando conteúdo de ódio e também anti-democrático.
Contudo, a democracia vedaria possíveis críticas a ela mesma, democracia? A resposta, tudo indica, é não.
O pior desse tipo de medida é o pano de fundo: um ministro de uma Corte, no caso a mais alta na estrutura Judiciário brasileiro, decide o que é ou o que não é ofensivo à liberdade de expressão ou, ainda melhor, o que pode ou não pode ser dito, escrito ou disseminado ou não.
Em outros termos, temos um ministro não eleito pelo povo usando uma espécie régua pessoal para definir os limites de um princípio constitucional e que, como parece até ser óbvio, só poderia ser limitado por uma lei no sentido formal e não como resultado de uma interpretação pessoal de um ministro de Suprema Corte.
Há algumas consequências geradas por esse quadro institucional: a. Desprestígio do Poder Legislativo; b. Supervalorização da atividade do STF; c. Aumento artificial das competências do STF; d. Politização do STF e; f. Quebra do equilíbrio institucional.
O STF deve ser como o árbitro de futebol que participa da partida apenas para garantir a observação estrita das regras do jogo.
Quando, porém, esse mesmo árbitro decide marcar e cobrar um pênalti, sinalizar e cobrar um escanteio, ou decidir quem deve ser substituído, por óbvio deixa de ser árbitro e principalmente deixa de ser desinteressado no resultado do jogo, para atuar como se jogador, ou técnico ou — ainda pior — como se torcedor fosse.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG
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