Feira livre em Aparecida na mira da justiça
A Feira Livre da Avenida Monumental Papa João Paulo II, em frente à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, pode ser novamente interditada.
O Ministério Público do Estado de São Paulo cobra o cumprimento de medidas de segurança e organização previstas em TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados por gestões anteriores desde 2014.
A Justiça já determinou, em decisão liminar, a desobstrução da via e a suspensão de novas permissões até que haja reordenamento do espaço.
Segundo o promotor Lucas Ribeiro Horta, a atual configuração da feira, com barracas fixas, ligações elétricas clandestinas e ausência de corredores de emergência, representa risco a feirantes, moradores e romeiros.
O descumprimento das exigências pode levar à interdição total e à aplicação de multas ao município.
A Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi notificada formalmente da nova decisão judicial.
A administração também enfrenta dificuldades operacionais, já que a Secretaria de Indústria e Comércio — responsável pela gestão da feira — não conta com um titular.
O secretário interino, Harlei Diniz de Carvalho, declarou que o município tem buscado atender às exigências dos TACs, mas não especificou quantos compromissos foram firmados ao longo dos anos.
Feira já sofreu intervenção judicial
A feira já havia sido desmontada em 4 de novembro de 2024, após decisão judicial que estabeleceu regras para o uso do espaço. À época, os feirantes desobstruíram a avenida, e a Prefeitura realizou a limpeza da área.
A decisão determinava que as barracas só poderiam ser montadas às quintas-feiras, a partir das 18h, e desmontadas aos domingos ou, em caso de feriado, às segundas. Posteriormente, a Justiça autorizou o funcionamento diário do local.
Vereadores se reuniram
Na manhã desta segunda-feira (14), vereadores da Câmara Municipal de Aparecida se reuniram para tratar do impasse
Na manhã desta segunda-feira (14), vereadores da Câmara Municipal de Aparecida se reuniram para tratar do impasse. A reunião foi presidida por Luiz Carlos Ferreira Júnior, conhecido como Juninho Corpo Seco.
A Câmara deliberou, por unanimidade, o envio de um ofício ao prefeito solicitando uma reunião para esta terça-feira (15), às 16h, no Paço Municipal.
O objetivo é buscar soluções conjuntas que garantam estabilidade para os feirantes e segurança jurídica à população.
Um dos trabalhadores da feira, que não quis se identificar, relatou preocupação com o futuro da atividade.
“Esse problema com a feira ocorre há muito tempo e tem preocupado os feirantes. A feira é um dos principais pontos turísticos da nossa cidade e estamos com medo de fecharem” , afirmou.
O mesmo feirante destacou os impactos econômicos para o comércio local. “Queremos que se resolva o mais rápido possível. Temos família para sustentar. E a feira atrai muitos turistas. Não é só os feirantes que perdem, mas os comércios da nossa cidade, como lanchonetes, restaurantes” , disse.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério Público não havia respondido ao contato feito pelo Portal iG.
IG Último Segundo
