Supremo Tribunal Federal
Na noite de terça-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de 40 cargos de técnico judiciário para agente da polícia judicial e 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener(Republicanos-RR), apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei 769/24, enviado pelo STF, que ainda precisa passar pela votação de destaques que podem alterar pontos do texto.
Segundo o projeto, as despesas com os novos cargos serão pagas com recursos já previstos no orçamento do STF dentro do Orçamento-Geral da União.
A criação das funções comissionadas está prevista para começar em 2025 e nos anos seguintes, respeitando o limite fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Justificativa do relator
Stélio Dener afirmou que a proposta ajudará o STF a agir com mais eficiência. Segundo ele, ” um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito “.
O deputado ressaltou a necessidade de valorizar e reter servidores qualificados para lidar com a complexidade crescente dos casos e a sobrecarga nos gabinetes dos ministros. Além disso, defendeu a criação dos cargos policiais diante do aumento das ameaças à segurança da Corte.
Dener ainda destacou que, em 25 anos, somente três projetos semelhantes foram aprovados para aumentar cargos e benefícios no STF, ocorridos em 2004, 2012 e 2013, e há 12 anos não se decide um aumento assim na Câmara.
Reações dos deputados
Durante o debate no plenário, o deputado Cabo Gilberto Silva(PL-PB) classificou o projeto como ” imoral e injusto ” para os contribuintes, questionando o aumento de despesas para atender apenas os 11 ministros do STF.
Carlos Jordy(PL-RJ) criticou o impacto orçamentário anual de cerca de R$ 8 milhões, dizendo que a Câmara estaria criando mais gastos para um órgão que, segundo ele, ” persegue parlamentares e comete abusos “.
O deputado Tarcísio Motta(Psol-RJ) afirmou que o projeto não justifica a necessidade de tantas funções comissionadas e defendeu a realização de concursos públicos para acesso aos cargos.
Reinhold Stephanes(PSD-PR) chamou o STF de ” inchado e caríssimo ” e criticou sua atuação fora das funções constitucionais. Já Tadeu Veneri(PT-PR) apontou contradição entre deputados que criticam o aumento no STF, mas apoiam a ampliação do número de parlamentares.
IG Último Segundo
