Romário cobra efetividade da Lei Brasileira de Inclusão, que completa 10 anos

O senador Romário (PL–RJ) comemorou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — que alcança a idade no sábado (5) — com críticas à falta de efetividade da norma no cotidiano de milhões de brasileiros. Relator da proposta e, apesar de classificar a LBI como um marco civilizatório, o parlamentar reforçou que a inclusão ainda está distante da realidade de quem convive com a deficiência no país.

“ Chorei quando recebi a missão de relatar a LBI. Não era só política. Era pessoal. Era pela minha filha. Mas também era por milhões de brasileiros que sempre viveram à margem. A LBI não foi só mais um projeto de lei. Foi um pacto de dignidade ”, afirmou Romário.

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada em 6 de julho de 2015, a LBI é fruto de mais de uma década de debates e construção coletiva, com autoria do senador Paulo Paim (PT–RS) e ampla participação de pessoas com deficiência, movimentos sociais e especialistas.

Dez anos depois, Romário alerta que os avanços legais ainda não se traduziram plenamente na vida real de milhões de brasileiros. Segundo dados do Censo de 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência e 2,4 milhões com autismo, muitas das quais ainda enfrentam barreiras para acessar direitos básicos.

“ A inclusão tem que deixar de ser promessa e virar prioridade. A avaliação biopsicossocial, prevista na LBI desde 2015, precisa ser regulamentada; as escolas ainda não contam com profissionais de apoio; matrículas escolares são negadas para alunos com deficiência; o transporte público segue inacessível em muitas cidades, assim como ruas e prédios; e os ambientes digitais continuam sendo uma barreira ”, criticou o senador.

Nos últimos anos, Romário tem se dedicado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, apresentando e apoiando propostas voltadas à validade permanente de laudos, políticas de tecnologias assistivas, acessibilidade urbana com orçamento garantido e educação inclusiva com apoio especializado.

“ A lei foi um começo. Mas a verdadeira inclusão ainda está em construção ”, resumiu Romário.

Para ele, os 10 anos da LBI não representam apenas uma comemoração, mas um chamado à ação.

“ A LBI mudou o Brasil. Mas ela precisa mudar também o dia a dia de quem ainda enfrenta barreiras para existir. Inclusão não pode estar só no texto da lei. Ela precisa acontecer na prática, melhorando a vida das pessoas com deficiência ”, concluiu.

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