Parlamento do Reino Unido
O Parlamento do Reino Unido aprovou, nesta terça-feira (17), uma emenda que visa descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales.
Segundo a BBC News , a aprovação se deu por 379 votos a favor a 137 votos contra.
Embora a prática já seja permitida em determinadas circunstâncias — até a 24ª semana de gestação —, mulheres que interrompem a gravidez ainda podem ser investigadas com base em uma legislação de 1861. A aprovação da medida busca justamente pôr fim a esse tipo de criminalização.
Dados recentes coletados pelos serviços de aborto do Reino Unido mostram que mais de 100 solicitações de registros médicos foram feitas por policiais nos últimos cinco anos, e ao menos seis mulheres chegaram a ser levadas aos tribunais desde 2020.
Propostas buscam proteger mulheres de criminalização
Duas parlamentares do Partido Trabalhista propuseram emendas distintas ao Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento, com o objetivo de proteger as mulheres contra criminalizações por aborto.
A deputada Tonia Antoniazzi propôs impedir qualquer tipo de investigação, prisão ou processo judicial contra mulheres que tenham encerrado suas gestações, mesmo que fora do prazo legal. Sua emenda mantém, no entanto, punições para profissionais de saúde ou parceiros que forcem ou realizem o procedimento de forma ilegal.
Segundo Antoniazzi, muitas das mulheres investigadas se encontram em situações vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, exploração sexual ou sofrimento psicológico. “Essas mulheres precisam de acolhimento e cuidados, não de ameaças judiciais” , afirmou.
Já a deputada Stella Creasy apresentou uma proposta ainda mais abrangente, que estabelece o aborto como um direito humano legalmente reconhecido. Creasy argumenta que sua emenda oferece proteção a todos os envolvidos — incluindo médicos e profissionais da saúde — e evita que as mulheres sejam forçadas a prestar depoimento em investigações criminais.
Divisão de opiniões e futuro da legislação
Grupos pró-vida, como a Sociedade para a Proteção dos Nascituros, classificaram ambas as propostas como radicais, considerando que abririam caminho para a descriminalização total do aborto. Segundo a entidade, as emendas representam um risco à proteção do feto e dificultariam a responsabilização em casos de violência.
Atualmente, a legislação britânica exige que dois médicos autorizem o procedimento, após confirmarem que há riscos à saúde física ou mental da gestante.
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