Deportação de imigrantes ilegais em Portugal preocupa brasileiros

O governo portuguê s começou a notificar mais de  33 mil imigrantes,  incluindo 5.386 b rasileiros, para deixarem o país voluntariamente ou à força, se necessário. Com isso, criou-se uma onda de preocupação em todos os imigrantes do país.

O brasileiro Rodolpho Freitas de Sousa, advogado de imigração há 5 anos em Lisboa, conversou com o Portal iG para explicar o sentimento dos brasileiros que há meses buscam regularização no país sem sucesso, e que já estão sendo notificados a deixar o país.

“Sem sombra de dúvidas há um sentimento de frustração. Isso porque grande parte dessas pessoas que receberam essa notificação por parte do governo português são de casos de imigrantes que já tinham uma autorização de residência e que, nesse procedimento de renovação e troca para o cartão, em que muitos precisaram comparecer à entrevista, infelizmente não cumpriram integralmente algumas exigências”.

A informação foi divulgada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, nesta semana, durante entrevista coletiva sobre o primeiro ano do  Plano de Ação para as Migrações.

Perfil dos notificados

Os cidadãos da Ásia representam a maioria dos imigrantes notificados.

A lista é liderada por indianos (13.466), seguidos por brasileiros(5.386), bangladeshianos (3.750), nepaleses (3.279), paquistaneses (3.005), argelinos (1.054), marroquinos (603), colombianos (236), venezuelanos (234) e argentinos (180).

Outras nacionalidades somam 2.790 pessoas.

O número quase dobrou em pouco mais de um mês, subindo de 18 mil casos conhecidos anteriormente.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo(Aima) está emitindo cerca de 2.000 notificações por dia, processo que acelerou na semana passada e que o ministro descreveu como “semiautomático”.

Leitão Amaro afirmou na coletiva: “Nós tínhamos 18 mil indeferimentos, agora, são quase 34 mil”.

O movimento que o governo português tem feito de notificar imigrantes em situação ilegal é fruto e continuação de fatores do novo plano do atual governo, que apresentou uma proposta política de uma imigração mais regulada para o assunto.

“De lá para cá, muitos imigrantes acabaram por bater de porta na cara, por assim dizer. Isso porque nem todo mundo tomou conhecimento do fim desse procedimento de manifestação e entrou em Portugal assim mesmo. A manifestação de interesse criou uma fila gigantesca de imigrantes à espera de uma regularização que até hoje estamos vendo reflexos de processos inacabados”, complementa o profissional.

O advogado continua a entrevista explicando que a postura atual do governo de notificar imigrantes que não tenham autorização de residência, não tenham visto válido ou não estejam em período regular como turista, não é algo novo do ponto de vista legal. Isso já está previsto de forma expressa na Lei 23/2007, de 04 de Julho, mas que, muitas vezes foi evitado o seu uso de forma tão massiva como está sendo agora.

“É importante que todas as pessoas notificadas saibam que possuem o direito à defesa. Temos famílias inteiras que estão aqui e que estão lutando pela sua regularização e, infelizmente, a maior barreira é o excesso de burocracia e muitas vezes a má prestação do serviço público”.

O magistrado contou a reportagem que hoje o escritório trabalha na defesa de aproximadamente 30 clientes, com situação de resposta à notificação para saída de território português. São diferentes pessoas com histórias e argumentos diferentes.

“Não são todos os imigrantes que estão em Portugal de modo a “deixa a vida me levar”. Muitos são trabalhadores, pagam seus impostos em dia, tem morada regular, sem nenhum tipo de histórico contra a ordem pública e que estão adaptados e respeitam a cultura portuguesa em que estão inseridos”.

Entenda algumas exigências

As exigências vão variar muito de acordo com o tipo de residência em que a pessoa está solicitando. Portugal concede uma Autorização de Residência mediante o preenchimento de requisitos legais a depender de um artigo específico da Lei de Estrangeiros, a grande maioria dos imigrantes solicitam a residência com base no trabalho, estudo ou casos de renovação da residência CPLP que transforma o antigo formato de folha em cartão.

Na grande maioria desses casos as exigências básicas são parecidas: o imigrante precisa, via de regra, apresentar:

1- Meios de subsistência: contrato de trabalho, recibos e afins;

2- Antecedentes criminais do país de origem;

3- Comprovativo de morada: um contrato de aluguel ou semelhante;

4- Número de Identificação Fiscal (NIF) que seria como um CPF português;

5- Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) que seria como o PIS/PASEP no Brasil

Entre outros documentos que vão variar de acordo com a fundamentação legal do pedido.

A grande questão é que muitos imigrantes não preenchem todos os requisitos ou se preenchem organizam a documentação de forma errada. Existem também casos de pessoas que preenchem todos os requisitos, mas, por conta de formalidades e dificuldades em outros órgãos públicos acabam por ter prejuízos no pedido principal.

“Acredito que o antigo regime da Manifestação de Interesse trouxe uma falsa sensação de que Portugal sempre estaria aberta totalmente para qualquer tipo de entrada, muitos acabaram vendo Portugal como o país mais fácil para entrar como turista e se regularizar rápido, porém, Portugal conta com uma legislação de Vistos e Procedimentos que foram sendo “ignorados” por um tempo e acabou por contribuir com uma fila gigantescas de imigrantes à espera de uma resposta e criando uma crise na gestão administrativa disso”, comenta o advogado.