Decisão judicial autoriza a volta do transporte de moto por aplicativo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou, nesta quarta-feira (14), que as plataformas 99 e Uber ofereçam serviços de transporte de passageiros com motocicletas na cidade de São Paulo.
O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou improcedente a Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo contra a 99 no início deste ano.
A Uber foi incluída no processo posteriormente, sob a mesma acusação.
A gestão municipal suspendeu o serviço sob a alegação que este tipo de transporte feito por motocicletas era proibido na capital.
A determinação da prefeitura desencadeou uma disputa jurídica entre a prefeitura e as empresas tentaram disponibilizar o serviço na cidade.
Em janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pediu a suspensão judicial imediata da modalidade de transporte e ameaçou a 99 com uma multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.
No entanto, em fevereiro, após a 8ª Vara de Fazenda Pública analisar um mandado de segurança da 99 e declarar inconstitucional o decreto municipal que proíbe o transporte de passageiros por meio de motos, a Justiça proibiu a Prefeitura de multar e apreender motos de aplicativo que transportam passageiros.
Agora, na decisão desta quarta-feira o juiz reconheceu que o município de São Paulo tem competência para regulamentar a operação, mas não para proibi-la.
“Nenhum motorista desta capital desconhece o comportamento, por vezes flagrantemente contrário às normas de circulação, praticado por grande parte dos motociclistas, não raro às barbas dos agentes de trânsito. Logo, novas leis e meras proibições não são a solução. Se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente”, escreveu o juiz Josué Vilela Pimenta, na sentença.
A Prefeitura de São Paulo pode contestar a decisão de 1ª instância em até 15 dias.
IG Último Segundo
