A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou as conversas com a comunidade pesqueira e maricultora da Praia da Cocanha sobre o ordenamento da área utilizada na orla da praia pelos pescadores e maricultores que foi demarcada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado com o Ministério Público Federal.
#PraTodosVerem: Pescadores, maricultores, associados e representantes de secretarias municipais sentados em cadeiras amarelas durante reunião (Foto: Dony Machado/PMC)
O TAC, assinado em 12 de março deste ano, regulamenta o uso sustentável de aproximadamente 4.950 m² na Avenida João Gonçalves Santana. Essa área é utilizada desde a década de 1920 para atividades de pesca artesanal, maricultura e turismo de base comunitária e atende atualmente 22 famílias.
O documento foi elaborado a partir do pedido da Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (Mapec) para a regularização do espaço na Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SP).
O TAC define responsabilidades tanto para o poder público quanto para a comunidade local. Ao governo municipal cabe garantir o livre acesso e circulação de embarcações, fiscalizar o uso da área, instalar sinalizações náuticas e informativas e incorporar essas diretrizes ao plano municipal de gestão da orla. À comunidade, cabe respeitar o uso coletivo da faixa de praia e comunicar quaisquer irregularidades aos órgãos competentes.
Todas as ações são conduzidas com diálogo, sempre atento a ouvir e atender às necessidades dos pescadores e maricultores locais, para garantir que suas práticas e modos de vida continuem sendo valorizados e protegidos. O trabalho conjunto será importante para resguardar a história e tradição da comunidade caiçara da Praia da Cocanha.
Fiscalizações e mapeamento da área
Durante a reunião, as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Urbanismo anunciaram o início das fiscalizações conjuntas para identificar equipamentos, embarcações e estruturas que não estejam em conformidade com os usos tradicionais.
A Secretaria de Urbanismo informou que vai utilizar o sistema de georreferenciamento para mapear a área e identificar os responsáveis pelos equipamentos. A proposta, após identificação de irregularidades, é priorizar o diálogo e a orientação. Notificar e usar de medidas administrativas serão somente em último caso.
O poder público destacou que as ações serão conduzidas com prioridade para o diálogo e em parceria com a comunidade e a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha.
Ainda na sexta-feira, foram iniciadas as vistorias na faixa de areia. Com apoio da associação, duas embarcações foram notificadas por estarem estacionadas de forma irregular e, segundo denúncia, serem usadas como abrigo. Uma delas apresentava acúmulo de água parada, ambiente favorável à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Outras estruturas, pequenas embarcações e equipamentos de pesca que estavam parados ou abandonados na praia, sem uso aparente, também foram identificados. Parte deles foi registrada pelas equipes e alguns já receberam notificações.
Maricultura
A Cocanha, em Caraguatatuba, é um dos principais centro de maricultura do estado de São Paulo, com a maior produção de mexilhão do estado. A maricultura na Cocanha é desenvolvida pela Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (Amapec), e atrai turistas que buscam conhecer a Fazenda Marinha, o processo de cultivo e a gastronomia local.
A Cocanha abriga a maior área de cultivo de mexilhões de São Paulo(Foto), com 17 produtores em uma área de 36 mil metros quadrados e produção anual de cerca de 160 toneladas. A comunidade da Cocanha promove um turismo de base comunitária, onde os visitantes podem conhecer o funcionamento da fazenda, acompanhar o processo de cultivo e até mesmo aprender sobre a cultura caiçara. A Associação dos Pescadores e Maricultores da Cocanha (Amapec) comercializa os mexilhões em um Box de Comercialização de Pescados na Praia da Cocanha, garantindo a qualidade dos produtos.
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