Zambelli e Delgatti são réus
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votaram nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli(PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica.
A parlamentar é acusada de envolvimento direto na invasão dos sistemas do CNJ(Conselho Nacional de Justiça), em janeiro de 2023, com a inserção de documentos falsos.
Segundo denúncia da PGR(Procuradoria-Geral da República), Zambelli teria contratado o hacker Walter Delgatti Netto para executar o ataque, com a promessa de vantagens financeiras e a oferta de um emprego.
A acusação, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a deputada orientou Delgatti a forjar documentos, entre eles um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, simulado como se tivesse sido assinado por ele.
A investigação da Polícia Federal identificou que um dos documentos adulterados foi criado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli “22 segundos depois”, segundo Moraes, relator do processo.
O ministro também apontou que há “provas técnicas irrefutáveis” do vínculo entre os dois, como acessos simultâneos a arquivos e comunicações eletrônicas rastreadas.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que também inclui os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os magistrados têm até o dia 16 de maio para depositar seus votos no sistema eletrônico. Até a tarde de sexta-feira, apenas os votos de Moraes e Dino, que seguiu o relator, tinham sido publicados.
Voto de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes
No voto, Moraes também condenou Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, propôs que ambos sejam obrigados a pagar R$ 2 milhões em indenizações por danos morais e materiais coletivos, valor a ser destinado a um fundo público.
O ministro votou ainda pela perda do mandato parlamentar de Zambelli com base na jurisprudência do STF que determina a cassação automática em caso de pena privativa de liberdade superior a 120 dias em regime fechado.
Segundo ele, “deve-se aplicar o artigo 55 da Constituição, determinando-se a comunicação ao presidente da Câmara para cumprimento da decisão”.
Moraes afirmou que Zambelli agiu de forma “premeditada, organizada e consciente” e associou o episódio à tentativa de desestabilização institucional às vésperas dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A invasão ao sistema do CNJ ocorreu no dia 4 de janeiro. Para o ministro, houve uma tentativa de “atingir a credibilidade do Judiciário e do Estado Democrático de Direito”.
Defesa de Zambelli
Walter e Zambelli
A defesa de Zambelli nega as acusações. O advogado Daniel Bialski declarou que “o crime foi cometido exclusivamente por Walter Delgatti”, e que a acusação carece de provas materiais da participação da parlamentar.
Bialski ainda criticou o modelo de julgamento virtual, afirmando que a ausência de sustentação oral representaria “cerceamento de defesa”.
O advogado tentou adiar o julgamento, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. A defesa enviou um áudio com a manifestação oral da deputada ao STF.
Em nota enviada à Polícia Federal, Zambelli afirmou que não contratou nem pagou Delgatti, e acusou o hacker de “mitomania”. A deputada sustenta que não teve qualquer participação no crime e que Delgatti agiu por conta própria.
Defesa de Delgatti
Delgatti, por sua vez, admitiu às autoridades que realizou a invasão e que agiu a mando de Zambelli.
Ele prestou depoimento à CPMI do 8 de janeiro e à Polícia Federal, relatando detalhes de reuniões com a deputada e pagamentos efetuados por meio de um assessor do gabinete, identificado como Jean Hernani.
Segundo Delgatti, a promessa incluía o recebimento de R$ 40 mil e a indicação a um cargo.
Possível condenação
Se confirmada a condenação por ao menos outros dois ministros da Primeira Turma, Zambelli será considerada culpada. No entanto, a pena só será executada após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
Caso o STF confirme a perda do mandato, a decisão ainda deverá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, que precisa aprová-la com pelo menos 257 votos.
Além do processo relacionado à invasão do CNJ, Zambelli é ré em outra ação penal no STF. Trata-se do episódio ocorrido em 2022, quando perseguiu um jornalista com uma arma de fogo em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições.
Nesse caso, seis ministros já formaram maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A condenação inclui a perda do mandato. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques e ainda não foi retomado.
IG Último Segundo
