como está a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instalada no Senado, será prorrogada. A comissão retomou suas atividades após o Carnaval e tem uma reunião marcada para esta terça-feira (11), onde será decidida a quebra de sigilo bancário e fiscal de 71 das 78 empresas de apostas on-line autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Esses requerimentos, apresentados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) em dezembro de 2024, também solicitam relatórios de inteligência financeira do  Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) cobrindo o período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.

Além disso, a CPI planeja  ouvir influenciadores digitais e autoridades, como representantes do Banco Central e da Polícia Federal, para aprofundar as investigações.

O  prazo inicial para conclusão dos trabalhos era 30 de abril de 2025, mas o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que “o prazo final deve ser prorrogado”.

A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024, com o objetivo de investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a possível associação com organizações criminosas e o papel de influenciadores na promoção dessas atividades.

“A CPI é fundamental para o Brasil, pois, de um lado, os brasileiros têm perdido mais de 20 bilhões de reais por mês, o que representa mais de 240 bilhões de reais anualmente com jogos eletrônicos. De outro, a falta de regulamentação tem provocado uma perda de arrecadação significativa para o Governo Federal, que desde a autorização para o funcionamento das apostas no Brasil, no período entre 2019 e 2023, deixou de arrecadar cerca de 50 bilhões de reais”, afirma Dr. Hiran ao Portal iG.

No final do ano passado, a CPI já havia aprovado a quebra de sigilo de figuras  como a influenciadora Deolane Bezerra e convocações de celebridades como Wesley Safadão e Jojo Todynho.

Apesar de ataques e ameaças relatados pela relatora no fim de 2024, a comissão seguiu firme, focando em 2025 na análise de documentos e na regulamentação do setor, que ainda carece de clareza tributária.

O setor de apostas online no Brasil, regulamentado pela Lei 13.756/2018, movimenta grandes valores. Um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) estimou que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em bets, equivalente a 0,62% do PIB.

Outro levantamento do Banco Central, citado em 2024, apontou R$ 20 bilhões gastos em apostas e jogos de azar apenas naquele ano até outubro.

Considerando que as 71 empresas representam a maioria (91%) das 78 autorizadas pelo governo, é possível inferir que seu patrimônio coletivo possa estar na casa das dezenas de bilhões de reais, incluindo ativos, lucros e movimentações financeiras.

No entanto, os valores concretos ainda dependem da análise dos relatórios do Coaf e das quebras de sigilo bancário e fiscal, caso sejam aprovadas pela CPI.

Próximos passos da CPI

A CPI das Bets segue em um momento de aprofundamento das investigações, com foco na análise de documentos e na escuta de depoimentos. A aprovação da quebra de sigilo das empresas pode trazer novas informações sobre o fluxo financeiro do setor e eventuais irregularidades.

Os senadores também buscam discutir propostas para regulamentar e fiscalizar as apostas online no país. O senador Dr. Hiran afirmou que “essa CPI visa tornar o sistema de apostas mais seguro e regulamentado, protegendo tanto a sociedade quanto os cofres públicos”.