A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal, determinando a demolição de uma área de lazer irregular erguidas no costão rochoso da Praia das Caravelas, em Búzios. De acordo com a justiça, o proprietário do imóvel tem 90 dias para remover as estruturas e retirar os entulhos. Caso não cumpra a decisão, o município deverá intervir em até 15 dias.
A ação civil pública do MPF apontou que as edificações — que incluem piscina, deck e outras estruturas auxiliares — causaram danos ambientais graves, afetando uma área de preservação permanente e um terreno de marinha. Além da demolição, os responsáveis deverão apresentar e executar um plano de recuperação da área degradada, além de pagar indenização mínima de R$ 500 mil por réu, valor a ser definido pela Justiça.
O procurador da República Leandro Mitidieri argumentou que as construções não possuíam autorização da Superintendência do Patrimônio da União. Órgãos ambientais estaduais e a própria prefeitura confirmaram que não havia licença para a obra e que o costão rochoso foi descaracterizado com perfurações na rocha e captação irregular de água do mar para abastecimento da piscina.
O MPF também destacou a omissão da prefeitura de Búzios, que sabia das irregularidades desde 2013, mas não tomou providências. Em 2021, o município chegou a emitir uma certidão ambiental indevida, permitindo a permanência da estrutura. O proprietário alegou que a piscina já existia antes de sua posse, mas documentos e imagens comprovaram reformas recentes.
Fonte: Fonte Certa
