Lei sobre o Carnaval é diferente em cada cidade
O Carnaval de 2025 está acabando. O evento terá fim no dia 4 de março, com a Quarta-feira de Cinzas, que encerra o período festivo e dá início à Quaresma, no dia 5 de março.
Apesar da festa ser tradição no Brasil, há muitas dúvidas se o Carnaval é feriado e o empregador é obrigado a dar folga aos funcionários. Mas afinal, Carnaval é ou não é feriado?
A segunda (3) e a terça-feira (4) de Carnaval não são feriados nacionais. Isso significa que empresas podem exigir expediente normal sem a necessidade de pagar horas extras ou conceder folga compensatória. No entanto, estados e municípios têm autonomia para decretar feriados ou pontos facultativos.
Como funciona o Carnaval em São Paulo?
No estado de São Paulo, o Carnaval não é feriado. O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo para servidores estaduais nos dias 3 e 4 de março. Já na Quarta-feira de Cinzas (5 de março), o expediente será retomado a partir do meio-dia.
No setor privado, o trabalho na segunda e terça-feira de Carnaval segue normalmente, salvo se a empresa conceder folga ou houver previsão em acordos coletivos.
Como funciona o Carnaval no Rio de Janeiro?
Já no Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval é feriado estadual garantido pela Lei 5243/2008. Já a segunda-feira é ponto facultativo, assim como a Quarta-feira de Cinzas, em que o expediente geralmente começa após as 14h.
E em Minas Gerais?
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a maioria dos estados e municípios do estado, a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval são considerados pontos facultativos. Isso significa que não há obrigação legal de conceder folga aos trabalhadores, salvo se houver lei municipal ou convenção coletiva determinando o contrário.
Em Belo Horizonte, por exemplo, o Carnaval não é feriado oficial. Assim, empresas que decidem suspender o expediente nesses dias o fazem por mera liberalidade ou em cumprimento de acordos coletivos.
Na Bahia
Apesar da festa ser esperada por vários bahianos, o Carnaval é consiferado ponto facultativo em várias cidades. Em Salvador.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo vale apenas para o setor público. Quando decretado, os servidores são dispensados do trabalho sem prejuízo na remuneração. No setor privado, as empresas não são obrigadas a conceder folga, já que a data não é considerada feriado.
Se a empresa exigir expediente e o trabalhador faltar sem justificativa, a ausência será considerada falta injustificada, resultando em desconto no salário e na perda do descanso semanal remunerado.
IG Último Segundo
