Cabo Frio, um dos principais destinos turísticos do Rio de Janeiro, enfrenta uma série de problemas que têm gerado críticas contundentes à gestão do prefeito Dr. Serginho (PL). Entre os assuntos mais polêmicos estão os crimes ambientais recorrentes, a falta de infraestrutura nas praias, as condições precárias de trabalho dos fiscais de postura, a perseguição a vendedores ambulantes e a queda acentuada no turismo.
Crimes Ambientais e Destruição da Vegetação Nativa
Denúncias apontam que crimes ambientais vêm sendo cometidos diariamente, com o corte de árvores e a remoção da vegetação de restinga, inclusive em áreas que são tradicionais refúgios de aves silvestres como as corujas-buraqueiras (Athene cunicularia). Ambientalistas e moradores locais afirmam que essas ações ilegais estão sendo justificadas pelas autoridades sob o argumento de que se trata de espécies invasoras, o que contradiz estudos ambientais e configura uma violação das leis de proteção ambiental.
A restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), e sua supressão sem autorização é considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A destruição desses ecossistemas afeta a biodiversidade local e os serviços ambientais que eles prestam, como a proteção contra a erosão costeira.
Falta de Infraestrutura nas Praias
Enquanto os crimes ambientais ocorrem, as praias de Cabo Frio continuam sem banheiros públicos adequados para atender os turistas. A ausência de instalações básicas compromete a higiene, o conforto dos visitantes e a imagem da cidade como destino turístico de qualidade. Turistas frequentemente relatam dificuldades em encontrar banheiros, o que pode desencorajar futuras visitas e impactar negativamente a economia local.
Gastos Elevados com Estruturas para o Carnaval
Paradoxalmente, a prefeitura investiu muito em estruturas metálicas para o Carnaval. Embora o evento seja importante para a cultura e o turismo, questiona-se a prioridade dada a esses gastos em detrimento de necessidades básicas da cidade. Além disso, fiscais de postura que atuam durante a festividade sofrem sob o sol intenso, sem acesso a tendas ou mesmo água para se refrescarem, revelando uma falta de cuidado com os profissionais que colaboram para a organização do evento.
Perseguição aos Vendedores Ambulantes e Fiscalização Seletiva
Há relatos de contínua perseguição aos vendedores ambulantes, que enfrentam rigor na fiscalização e, muitas vezes, têm seus equipamentos apreendidos. Contraditoriamente, a fiscalização parece fazer vista grossa para barraqueiros que alugam barracas descaracterizadas em áreas não demarcadas para esse fim. Essa disparidade levanta suspeitas sobre a igualdade de tratamento por parte das autoridades municipais e afeta a subsistência de trabalhadores informais que dependem das vendas para sobreviver.
Queda no Turismo
Cabo Frio registrou um dos menores índices de turismo em janeiro dos últimos dez anos. Segundo dados da Agência de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), a taxa de ocupação hoteleira na região sofreu uma queda significativa em comparação com anos anteriores. Especialistas atribuem esse declínio à falta de investimentos em infraestrutura, aos problemas ambientais não resolvidos e à má gestão dos recursos turísticos.
Legislação e Responsabilidades
A situação atual de Cabo Frio levanta preocupações sobre o cumprimento das legislações ambientais e trabalhistas. A Constituição Federal, em seu artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo. Além disso, a Lei Orgânica Municipal e o Plano Diretor devem orientar a gestão urbana de forma sustentável e inclusiva.
Apelo por Mudanças
A população de Cabo Frio clama por transparência e eficiência na gestão municipal. É necessário que a prefeitura adote medidas concretas para:
- Melhorar a infraestrutura turística: Instalar banheiros públicos, pontos de apoio e investir na manutenção das praias.
- Valorizar os profissionais: Fornecer condições adequadas de trabalho para os fiscais de postura e demais servidores.
- Rever a fiscalização: Garantir que a fiscalização seja justa e igualitária, sem perseguições seletivas a vendedores ambulantes.
- Fomentar o turismo sustentável: Desenvolver estratégias que atraiam visitantes, valorizando as riquezas naturais e culturais da região.
Cabo Frio possui um potencial enorme e reconhecido, mas enfrenta desafios que só serão superados com uma gestão comprometida com os interesses da população e do meio ambiente. A recuperação da confiança dos moradores e turistas depende de ações efetivas que priorizem o desenvolvimento sustentável e inclusivo da cidade.
