Após determinação do MPF, Búzios intensifica ações da ‘Operação Cidade Limpa’

Nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública realizou a Operação Cidade Limpa de fiscalização na Praia de Geribá, em cumprimento à determinação do Ministério Público Federal para ordenamento de todas as praias no município. 

De acordo com o MPF, até o dia 7 de janeiro, o município de Armação de Búzios deverá executar medidas de recuperação ambiental e do espaço de uso comum em todas as praias da região. Além disso, a instituição requereu a proibição de trânsito de carros nas faixas de areia e a diminuição dos quiosques, bem como recolhimento das estruturas fixas da areia, a partir das 18h.

Segundo o MPF, o ordenamento das praias foi determinado após a realização de uma inspeção judicial, no último dia 13 deste mês, que identificou diversas irregularidades na praia da Ferradura, uma das mais frequentadas da cidade. Na ocasião, foram encontrados nove quiosques fixos e elevado número de cadeiras e guarda-sóis, que inviabilizam a circulação e o uso do espaço comum da curta faixa de areia, além de comprometer a preservação da área de restinga.

De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira, após o documento ter sido encaminhado à prefeitura, nesta quarta-feira (18), as ficalizações começaram a ser feitas. “Na semana passada realizamos essa fiscalização conjunta com o MPF, na Praia da Ferradura. Hoje estamos aqui na Praia de Geribá. Todos os quiosqueiros estão sendo notificados e têm 20 dias para se adaptarem à decisão judicial, de uma ação de 2014”, afirmou.

Segundo o MPF, o município está comprometido em acatar as determinações e acordou que realizaria as ações solicitadas no tempo determinado. Além disso, o município ainda se comprometeu a proibir o uso das servidões de passagem para depósito de utensílios utilizados para exploração da atividade econômica, fiscalizar a limpeza das praias após o horário comercial e a alocação de três lixeiras grandes em cada barraca e uma pequena em cada mesa. Garantindo que, em caso de descumprimento dos termos acordados, será aplicada multa pessoal ao responsável.

Após o prazo determinado, será designada uma audiência pública, a ser realizada na praia de Geribá, na qual o município deverá apresentar plano de reestruturação da exploração da atividade econômica realizada pelos comerciantes na faixa de areia de todas as suas praias.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, que representa o MPF no caso, as medidas devem promover uma solução estrutural para o problema dos impactos ambientais e sociais da exploração econômica irregular de praias da região. “Essa é a ideia do ‘processo estrutural’, em que se usa uma situação pontual para mexer na estrutura. Quando temos essa decisão se referindo a todas as praias de Búzios, nós atacamos a causa do problema de forma estrutural”, esclarece o procurador.

Fonte: Fonte Certa