Sessão do Congresso Nacional, em Brasília
A última semana do ano legislativo começa nesta segunda-feira (16) e, com isso, os parlamentares têm apenas cinco dias para entregar as votações de uma longa lista de propostas importantes, como o pacote de corte de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA).
Se antes o problema do Congresso era discussão sobre a liberação de emendas parlamentares, agora, ele se resume ao tempo curtíssimo que senadores e deputados têm para trabalhar até as férias, que começam a partir de sexta-feira (20).
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento de 2025
Após focar em projetos voltados à segurança pública, como anistia a armas e castração química de pedófilos, a Câmara deve analisar, nesta semana, propostas do pacote de cortes de gastos do governo.
A LDO determina as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, definindo pontos como o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. Já o Orçamento (LOA) fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a análise da LDO ficará para terça-feira (17) e a da LOA, será na quarta-feira (18). A sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas está marcada para quinta-feira (19).
A agenda do Congresso também deve inserir vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria orçamentária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas.
As propostas abordam:
- a obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios
- a previsão de que o reajuste do salário mínimo precise seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas
- a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas
- a permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.
Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), trata das mudanças nas regras do abono salarial, e prevê que até 25% do Fundeb — a principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizado para manter escolas de tempo integral.
A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com os super salários no funcionalismo público.
Reforma tributária
Além do pacote de corte de gastos, a Câmara também vai analisar as mudanças feitas pelo Senado em um dos projetos que regulamentam a reforma tributária.
O relator Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a Câmara vai “revisar” parte dos descontos e isenções incluídos pelo Senado, cujo objetivo é evitar que a alíquota geral do IVA ultrapasse os 26,5% definidos como “teto”.
Líderes dos partidos na Câmara devem se reunir nessa segunda (16) e, caso entrem em consenso sobre essas alterações, o texto pode ir a plenário ainda hoje.
Dívida dos Estados
Está marcada para terça-feira (17) a discussão sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados. A proposta passou pela Câmara nesta semana e saiu com algumas alterações feitas pelos deputados.
Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.
O Senado marcou sessões para terça, quarta e quinta. A Casa ainda pode analisar os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo.
Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passou pela Câmara nesta semana.
