11/12/2024 – 9:04
A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta terça-feira uma reforma que busca regulamentar as condições de trabalho de entregadores e motoristas que trabalham para aplicativos como DiDi, Rappi e Uber, garantindo acesso à previdência social e a um bônus de Natal, entre outros benefícios.
A reforma geral foi aprovada por unanimidade, com todos os 462 parlamentares presentes votando a favor, após um debate de duas horas. Em seguida, os deputados discutiram os termos específicos da lei antes de ela ser encaminhada ao Senado, que precisa votar quaisquer alterações.
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O partido governista Morena e seus aliados, que obtiveram uma vitória esmagadora nas eleições gerais de junho, desfrutam de uma ampla maioria em ambas as casas. Desde então, eles têm acelerado uma série de reformas propostas pelo governo atual e pelo anterior.
A reforma colocaria o México ao lado de países como Chile e Espanha, que já regulamentam o trabalho por meio de plataformas digitais, garantindo direitos trabalhistas básicos, como salário mínimo e previdência social.
“Comemoramos esse grande passo legislativo que combina flexibilidade e direitos trabalhistas”, disse o ministro do Trabalho, Marath Bolaños, no X após a aprovação, afirmando que a lei dará segurança ao modelo de negócios dos aplicativos de entrega.
Cerca de 658.000 pessoas estão empregadas em todo o México em plataformas digitais, de acordo com dados da autoridade fiscal. Dessas, cerca de 41% ganham mais do que o salário mínimo.
A parlamentar do Partido Revolucionário Institucional (PRI), da oposição, Ana Isabel González disse que a reforma deve incluir salvaguardas que protejam contra a violência às mulheres, como uma repressão à criação de perfis falsos.
A legislação garantiria que os trabalhadores que ganham pelo menos um salário mínimo no aplicativo (cerca de 414 dólares por mês a partir de 2025) tenham o direito de se sindicalizar e acesso a benefícios como previdência social, seguro contra acidentes, pensões, licença maternidade, direito de receber participação nos lucros da empresa e um bônus de Natal.
Trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo não teriam acesso a todos esses benefícios, mas seriam protegidos em caso de acidentes de trabalho.
